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Artigos / Fiscalidade

15.04.2015

Fiscalidade | Despesa

Paulo Marques

Quem cala consente! - A falta de apresentação da declaração periódica em IVA e as consequências

A colaboração dos contribuintes com a administração tributária compreende o cumprimento das obrigações acessórias previstas na lei (artigo 59.º, n.º 4, 1.ª parte, da LGT), como é disso exemplo a apresentação da declaração periódica de IVA (artigos 29.º e 41.º, do CIVA).

01.10.2014

Fiscalidade | Outros

Avelino Rocha Ribeiro

Câmara dos Despachantes Oficiais - CDO

Considera-se como definitivamente entendido que, para a compreensão de uma Associação Pública, é de todo insuficiente, o mero conhecimento dos seus Estatutos, Normas e Regulamentos. Muito mais importante é perceber o contexto em que foi instituída e as linhas de força que justificam a sua actuação. No caso da Associação Pública, Câmara dos Despachantes Oficiais (CDO), tais pressupostos são ainda mais relevantes, considerando o contexto histórico em que foi instituída, a envolvente social e sobretudo comercial em que exerce a sua actividade.

26.08.2014

Fiscalidade | Outros

Paulo Marques

A Cooperação do Contribuinte no Procedimento de Inspecção Tributária e a Prova em Processo Criminal Fiscal

O procedimento de inspecção tributária visa a observação das realidades tributárias, a verificação do cumprimento das obrigações tributárias e a prevenção das infracções tributárias (artigo 2.º, n.º 1 do RCPIT).

19.08.2014

Fiscalidade | Outros

Pedro Lopes Ramos

Sobre a Frustração de Créditos Tributários

O presente texto corresponde a um trabalho apresentado no âmbito da disciplina de Direito Penal Fiscal, Cátedra Professor Doutor António de Sousa Franco, do Curso de Direito da Universidade Católica Portuguesa, sob a regência do Professor Doutor Germano Marques da Silva no ano lectivo 2009/2010. O texto não constitui senão um breve contributo para o enquadramento do estudo do crime de frustração de créditos tributários.

29.07.2014

Fiscalidade | Rendimento

Rui Araújo Correia

Reflexões sobre o novo regime de tributação autónoma das viaturas ligeiras

A reforma da tributação das sociedades, introduzida pela lei n.º 2/2014, de 16 de janeiro, veio alterar profundamente o Código do IRC, procurando simplificar, clarificar e harmonizar com a contabilidade, o regime de tributação do rendimento gerado pelas empresas.