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Artigos / Fiscalidade

31.12.2013

Fiscalidade | Outros

Armando Faria Menezes

A Responsabilidade Tributária dos Gerentes e Administradores

Os gerentes e administradores das empresas societárias podem, verificados certos pressupostos legais, ser responsabilizados pelos impostos das suas empresas. Entre esses pressupostos figuram a inexistência de bens da empresa suficientes para o pagamento desses impostos e a culpa dos gestores por essa falta de bens ou culpa pelo não pagamento, no prazo legal, dos impostos devidos.

30.09.2013

Fiscalidade | Rendimento

José de Campos Amorim

A Dedutibilidade dos Gastos em sede de IRC - Considerações Gerais

O Código do IRC não estabelece uma definição precisa do conceito de gasto fiscal, antes elenca uma lista não exaustiva de gastos fiscalmente dedutíveis, considerando gastos para efeitos fiscais aqueles que são suportados pela empresa e indispensáveis à realização dos proveitos ou à manutenção da fonte produtora.

30.09.2013

Fiscalidade | Rendimento

Carlos Alberto Valente dos Anjos | Rita do Céu Martins Pereira Nunes | Sérgio Nuno da Silva Ravara Almeida Cruz

Tributação do Rendimento das Sociedades: Comparação entre Portugal e Angola

O presente estudo tem como objetivo identificar as diferenças de maior relevância no âmbito deste imposto entre Portugal e Angola e perspetivar quais os seus impactos. Em Portugal, este imposto caracteriza-se por existirem benefícios fiscais excessivos e por ter uma taxa nominal elevada, o que não é benéfico em termos de concorrência fiscal internacional. Em Angola, há a considerar o desagravamento fiscal operado nos últimos anos, a simplificação do processo tributário e a implementação de um sistema geral tributário.

30.06.2013

Fiscalidade | Rendimento

Jaime Carvalho Esteves | Rosa Areias

Uma Reforma do IRC para uma década

Irá agora iniciar-se o debate sobre a reforma do IRC, a qual tem por ambição criar um regime de tributação dos lucros das empresas que seja competitivo a nível internacional. Após um aumento sem precedentes da pressão fiscal, é extraordinariamente importante e urgente trazer a fiscalidade para níveis saudáveis, ou seja, rever em baixa a pressão tributária. Porém, as condicionantes macro económicas, que tornaram o aumento da carga fiscal inevitável, exigem agora prudência na redução.

31.03.2013

Fiscalidade | Rendimento

Bernardo João Barros Cardoso | Joaquim Miranda Sarmento

A Evolução da Tributação das Sociedades na UE no período 1998-2009

Procura-se analisar a actual situação da tributação das sociedades na UE e Zona Euro em 2009, compreender a evolução e as principais tendências de 1998 a 2009 e comparar a posição de Portugal e Espanha face ao resto dos Estados-membros que compõem a UE.