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Artigos / Fiscalidade

31.03.2013

Fiscalidade | Outros

Alexandra Gomes Silva | Christine Marques | Cidália Mota Lopes

O Impacto das Novas Tecnologias no Cumprimento Fiscal em Portugal: Evidência Empírica na perspectiva dos Contribuintes individuais

Este artigo versa sobre a análise do impacto das novas tecnologias no cumprimento fiscal em Portugal na perspectiva dos contribuintes individuais, procurando medir a satisfação dos contribuintes, quanto à utilização e eficácia destas novas tecnologias.

31.12.2012

Fiscalidade | Despesa

Rui Paupério

Obrigatoriedade de emissão de faturas, e sua comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira

Como corolário de um conjunto de medidas que tem vindo a ser adotadas e implementadas desde o ano de 2007 nomeadamente pela introdução do ficheiro SAFT-PT (Standard Audit File for Tax Purposes) e consequentes medidas com vista à Certificação de Programas informáticos de faturação através da Portaria n.º 22-A/2012 de 24 de Janeiro que tivemos a oportunidade de aprofundar na edição 2011, n.º 004 vol. I desta revista, são agora estabelecidas novas medidas de controlo, obrigatoriedade de emissão de faturas e outros documentos com relevância fiscal, e definida a forma da sua comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira.

31.12.2012

Fiscalidade | Outros

Rui Dinis Nascimento

Patologias do Sistema Fiscal Português: Dez propostas para o Século XXI

O presente texto corresponde à intervenção proferida no II Congresso de Direito Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade do Porto e do Centro de Investigação Jurídico-Económica daquela faculdade.1 São identificadas e analisadas diversas patologias estruturais e transversais ao sistema fiscal português, designadamente, a sua falta de competitividade crónica na atracção de investimento estrangeiro, a constante instrumentalização político-ideológica do sistema fiscal, as profundas assimetrias, desajustamentos e injustiças, o drama da fraude e evasão fiscais e a insegurança/incerteza motivada pelas constantes alterações e morosidade do sistema de justiça tributária.

31.12.2012

Fiscalidade | Rendimento

Armando Faria Menezes

A tributação em IRS das indemnizações emergentes da expropriação por utilidade pública de bens imóveis

As indemnizações emergentes da expropriação por utilidade pública de bens imóveis têm vindo a ser encaradas pela Administração Tributária como ganhos resultantes da alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis a enquadrar na categoria “G” do CIRS para efeitos de tributação em sede deste imposto [cf. art.º 10.º, n.º 1 – alínea a) do CIRS].

31.12.2012

Fiscalidade | Outros

José Cruz

Jurisdições de sigilo: a verdadeira identidade dos paraísos fiscais, o que mudou?

Este estudo debruçou-se sobre as jurisdições de sigilo, dando relevância aos malefícios que advêm da sua existência. Foram abordadas as iniciativas internacionais que se têm desenvolvido no sentido de aumentar a transparência no domínio da troca de informações sobre os movimentos de capitais entre as nações, designadamente no que se refere às matérias fiscais e ao branqueamento de capitais.
Constatou-se que continuam a existir fortes resistências ao aumento da transparência internacional e que alguns dos países mais desenvolvidos, promotores das referidas iniciativas, contraditoriamente, são dos que mais resistem na prática.