Iniciar sessão
Email Senha
Artigos / Fiscalidade / Despesa

01.09.2015

Fiscalidade | Despesa

Óscar Rodrigues Veloso | Suzana Fernandes da Costa

Regularização do IVA de créditos incobráveis e créditos de cobrança duvidosa

A regularização do IVA referente a créditos incobráveis e a créditos de cobrança duvidosa a favor dos sujeitos passivos tem sofrido importantes alterações, que justificam, a nosso ver, um esclarecimento dos direitos e deveres dos sujeitos passivos nesta matéria.

15.04.2015

Fiscalidade | Despesa

Paulo Marques

Quem cala consente! - A falta de apresentação da declaração periódica em IVA e as consequências

A colaboração dos contribuintes com a administração tributária compreende o cumprimento das obrigações acessórias previstas na lei (artigo 59.º, n.º 4, 1.ª parte, da LGT), como é disso exemplo a apresentação da declaração periódica de IVA (artigos 29.º e 41.º, do CIVA).

31.12.2012

Fiscalidade | Despesa

Rui Paupério

Obrigatoriedade de emissão de faturas, e sua comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira

Como corolário de um conjunto de medidas que tem vindo a ser adotadas e implementadas desde o ano de 2007 nomeadamente pela introdução do ficheiro SAFT-PT (Standard Audit File for Tax Purposes) e consequentes medidas com vista à Certificação de Programas informáticos de faturação através da Portaria n.º 22-A/2012 de 24 de Janeiro que tivemos a oportunidade de aprofundar na edição 2011, n.º 004 vol. I desta revista, são agora estabelecidas novas medidas de controlo, obrigatoriedade de emissão de faturas e outros documentos com relevância fiscal, e definida a forma da sua comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira.

31.03.2012

Fiscalidade | Despesa

L. Miguel Pestana de Vasconcelos

A Insolvência e IVA - A Regularização do IVA liquidado no caso de declaração de insolvência do devedor

O Código da Insolvência introduziu relevantes alterações nesta área que tem que ser articuladas com as regras do IVA. Este artigo visa responder há seguinte questão: se e quando pode um credor regularizar o IVA liquidado a um sujeito cuja insolvência seja posteriormente declarada num processo limitado de insolvência, dada a posição restritiva da administração fiscal nesta matéria.

Pesquisa Rápida
Autores

Maria do Rosário dos Santos

Doutoranda em Políticas Públicas no ISCTE-IUL, licenciada em Organização e Gestão de Empresas e mestre em Ciências do Trabalho e Relações Laborais, Contabilista Certificada e Investigadora em Políticas Públicas na Universidade NOVA IMS, no Projeto Exploratório da FCT IF/00827/2013/CP1169/CT0001 Governance Models and the Delivery of Public Services: Political Influence and Corporate Performance.

Newsletters