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Artigos / Fiscalidade / Outros

31.12.2013

Fiscalidade | Outros

Armando Faria Menezes

A Responsabilidade Tributária dos Gerentes e Administradores

Os gerentes e administradores das empresas societárias podem, verificados certos pressupostos legais, ser responsabilizados pelos impostos das suas empresas. Entre esses pressupostos figuram a inexistência de bens da empresa suficientes para o pagamento desses impostos e a culpa dos gestores por essa falta de bens ou culpa pelo não pagamento, no prazo legal, dos impostos devidos.

31.03.2013

Fiscalidade | Outros

Alexandra Gomes Silva | Christine Marques | Cidália Mota Lopes

O Impacto das Novas Tecnologias no Cumprimento Fiscal em Portugal: Evidência Empírica na perspectiva dos Contribuintes individuais

Este artigo versa sobre a análise do impacto das novas tecnologias no cumprimento fiscal em Portugal na perspectiva dos contribuintes individuais, procurando medir a satisfação dos contribuintes, quanto à utilização e eficácia destas novas tecnologias.

31.12.2012

Fiscalidade | Outros

Rui Dinis Nascimento

Patologias do Sistema Fiscal Português: Dez propostas para o Século XXI

O presente texto corresponde à intervenção proferida no II Congresso de Direito Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade do Porto e do Centro de Investigação Jurídico-Económica daquela faculdade.1 São identificadas e analisadas diversas patologias estruturais e transversais ao sistema fiscal português, designadamente, a sua falta de competitividade crónica na atracção de investimento estrangeiro, a constante instrumentalização político-ideológica do sistema fiscal, as profundas assimetrias, desajustamentos e injustiças, o drama da fraude e evasão fiscais e a insegurança/incerteza motivada pelas constantes alterações e morosidade do sistema de justiça tributária.

31.12.2012

Fiscalidade | Outros

José Cruz

Jurisdições de sigilo: a verdadeira identidade dos paraísos fiscais, o que mudou?

Este estudo debruçou-se sobre as jurisdições de sigilo, dando relevância aos malefícios que advêm da sua existência. Foram abordadas as iniciativas internacionais que se têm desenvolvido no sentido de aumentar a transparência no domínio da troca de informações sobre os movimentos de capitais entre as nações, designadamente no que se refere às matérias fiscais e ao branqueamento de capitais.
Constatou-se que continuam a existir fortes resistências ao aumento da transparência internacional e que alguns dos países mais desenvolvidos, promotores das referidas iniciativas, contraditoriamente, são dos que mais resistem na prática.

31.12.2011

Fiscalidade | Outros

Aníbal Augusto Ruivo Ferraz

As Manifestações de Fortuna e a Supervisão dos Tribunais – Perspectivas e Prospectivas

As “manifestações de fortuna” sobre que me proponho reflectir neste conceituado fórum, apesar de, imediatamente, nos poderem transportar para temas, com a mesma semântica, dos presentes tempos de crise profunda e global, correspondem, única e exclusivamente, a um dos, disponíveis no nosso ordenamento jurídico-tributário, métodos de avaliação indirecta da matéria/rendimento tributável, em cédula de Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares/IRS.

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Autores

Diego Passoni

Doutor em Administração pela Universidad de Extremadura, Pós-doutoramento na Universidade do Minho. Empreendedor. Docente, Pesquisador e Coordenador do Núcleo de Empreendedorismo e Inovação da FUCAP.

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