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Artigos / Fiscalidade / Outros

30.06.2011

Fiscalidade | Outros

José Alberto Poças Falcão

Arbitragem Tributária

Embora me tenha sido sugerida a análise do regime da arbitragem tributária no que concerne às vias de impugnação da decisão arbitral – recursos2, impugnação stricto sensu e anulação – para enquadramento deste tema, vou-me permitir tecer algumas considerações genéricas prévias sobre a arbitragem em geral e em especial no Direito Público, correndo embora o risco de maçadora repetição sem o brilhantismo e erudição de outros intervenientes.

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Autores

Diego Passoni

Doutor em Administração pela Universidad de Extremadura, Pós-doutoramento na Universidade do Minho. Empreendedor. Docente, Pesquisador e Coordenador do Núcleo de Empreendedorismo e Inovação da FUCAP.

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