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Artigos / Toda a matéria

13.06.2016

Fiscalidade | Rendimento

Ana Sofia Rodrigues | Joaquim Miranda Sarmento

Uma abordagem teórica à matéria colectável comum consolidada do imposto sobre as sociedades

Este artigo procura sintetizar a teoria relativa à proposta de criação de uma matéria colectável comum consolidada do imposto sobre as sociedades (MCCCIS). Este artigo aborda, de forma profunda, o conceito teórico da MCCCIS, bem como a sua fórmula de cálculo e o potencial impacto da adopção desta medida. Com efeito, este trabalho permite não somente a revisão dos seus fundamentos teóricos, bem como a compreensão do mecanismo de funcionamento da MCCCIS.

09.05.2016

Fiscalidade | Outros

Paulo Marques

Direito Internacional Tributário contemporâneo: A aplicação da lei no espaço à luz da Constituição, do Direito Europeu e do Direito Comparado

No actual contexto de globalização económica, potenciado pelas novas tecnologias de informação e de comunicação, os contribuintes escolhem onde pagar impostos, daqui decorrendo uma crescente concorrência fiscal entre os diferentes Estados no sentido de incentivar o investimento e consequentemente a tributação. Por outro lado os Estados têm vindo a celebrar Convenções para evitar a dupla tributação.
O tradicional princípio da territorialidade fiscal está em crise e tem vindo a ser repensado, bem como têm sido ensaiadas novas formas de prevenção e de combate à fraude e evasão fiscal, com recurso à assistência mútua entre Estados, sem colocar em causa o direito dos contribuintes ao planeamento fiscal.

02.05.2016

Finanças

Jorge Soares Rafael

Serão os derivados armas de destruição maciça?

A Crise financeira de 2008 levou a uma crise de mercado sem precedentes, originada pela conceção do crédito subprime e o uso e abuso de derivados financeiros bastante perigosos. A Economia ainda não conseguiu recuperar dessa época de desregulação financeira, irresponsabilidade, risco e ambição.
Os derivados passaram a ser vistos como instrumentos perigosos que acabam com qualquer economia e, as vantagens que trazem comparado com o perigo que acarretam, não justificam o seu uso.
Será esta conotação negativa verdadeira? Serão os derivados estes instrumentos perigosos? Serão os derivados armas de destruição de valor?

18.04.2016

Auditoria

Ana Alexandra Pimenta Cabral Bondoso | Carmem Teresa Pereira Leal | Sara Alexandra da Eira Serra

A contabilidade e o interesse público - O sistema de controlo interno nos municípios portugueses

As potencialidades do controlo interno (CI) tornam-no um instrumento indispensável para qualquer organização. Esta necessidade é ainda mais premente nas entidades públicas que gerem recursos públicos. Todavia, o desempenho do sistema de controlo interno (SCI) depende da forma como este se encontra estruturado. Cientes desta premissa, pretendemos analisar o SCI dos municípios portugueses, apurando dados sobre a sua implementação e monitorização. Para tal, foi submetido um questionário aos 308 municípios portugueses, tendo-se obtido 140 respostas. Os resultados permitiram concluir que, apesar da maioria dos municípios reconhecerem as potencialidades do SCI e deste ser obrigatório desde 2002, apenas 82,90% o possuem, sendo a sua monitorização pouco frequente. Ainda assim, consideramos que a promulgação do POCAL foi fundamental para a implementação do SCI nos municípios, destacando-se, ainda, como fator determinante a dimensão do município.
Os dados revelaram que quanto maior é o município, maior é a probabilidade de possuir SCI.

11.04.2016

Contabilidade | Financeira

Cláudio Notel | Helena Isabel Barroso Saraiva | João Raposo

Breve análise à base dos Sistemas de Normalização Contabilística em Portugal: Setor público vs Setor privado

A atividade económica do setor público pode ser entendida como o “conjunto de atividades económicas de qualquer natureza exercida pelas entidades públicas (Estado, associações e instituições públicas), quer assentes na representatividade e na descentralização democrática, quer resultantes da funcionalidade tecnocrática e da desconcentração por eficiência.” (Sousa Franco, 1995).
Tendo em conta a definição anterior percebe-se que nas práticas contabilísticas aplicadas pelo setor público deverão existir diferenças relativamente ao setor privado. Entre essas, releva-se o facto da diversidade do seu objetivo, assim como o diferente nível de interesse no controlo das contas. Certamente que do ponto de vista do interesse comum deverá ser mais rigoroso o controlo no setor público, pois lida-se com os meios líquidos suportados pelos contribuintes.

Pesquisa Rápida
Autores

Maria do Rosário dos Santos

Doutoranda em Políticas Públicas no ISCTE-IUL, licenciada em Organização e Gestão de Empresas e mestre em Ciências do Trabalho e Relações Laborais, Contabilista Certificada e Investigadora em Políticas Públicas na Universidade NOVA IMS, no Projeto Exploratório da FCT IF/00827/2013/CP1169/CT0001 Governance Models and the Delivery of Public Services: Political Influence and Corporate Performance.

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