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Artigos / Toda a matéria

11.04.2016

Contabilidade | Financeira

Cláudio Notel | Helena Isabel Barroso Saraiva | João Raposo

Breve análise à base dos Sistemas de Normalização Contabilística em Portugal: Setor público vs Setor privado

A atividade económica do setor público pode ser entendida como o “conjunto de atividades económicas de qualquer natureza exercida pelas entidades públicas (Estado, associações e instituições públicas), quer assentes na representatividade e na descentralização democrática, quer resultantes da funcionalidade tecnocrática e da desconcentração por eficiência.” (Sousa Franco, 1995).
Tendo em conta a definição anterior percebe-se que nas práticas contabilísticas aplicadas pelo setor público deverão existir diferenças relativamente ao setor privado. Entre essas, releva-se o facto da diversidade do seu objetivo, assim como o diferente nível de interesse no controlo das contas. Certamente que do ponto de vista do interesse comum deverá ser mais rigoroso o controlo no setor público, pois lida-se com os meios líquidos suportados pelos contribuintes.

25.03.2016

Fiscalidade | Rendimento

Paulo Marques | Rui Marques

A (in)constitucionalidade da tributação autónoma - Reflexões sobre a Jurisprudência Constitucional

A originalidade da tributação autónoma em sede de IRS ou IRC, pela excepção que constitui ao princípio da tributação pelo rendimento real (artigo 104.º, n.º 2, da Constituição)
e porque incide, primacialmente, sobre encargos ou despesas2, tem merecido uma fecunda controvérsia nos planos da doutrina e jurisprudência sobre o seu (des)acerto perante a nossa Constituição e demais legislação.

10.03.2016

Auditoria

Ana Cristina Marques Daniel | Helena Isabel Barroso Saraiva | João Pedro Marques Carlos | Vítor Manuel de Sousa Gabriel

A Contabilidade e o Interesse Público - Controlo Interno e Mudança na Administração Pública: Apresentação de caso

Nas últimas décadas produziu-se uma das maiores mudanças da história da Administração Pública (AP) portuguesa. Este processo de mudança ancorou-se no conceito da modernização administrativa, a qual se relaciona com objetivos de simplificação, eficiência e transparência, no sentido de prestar melhores serviços aos cidadãos-clientes.
Neste âmbito surge, entre outros, o Sistema de Controlo Interno como uma ferramenta crucial, com o objetivo de assegurar que a organização respeite políticas e objetivos, salvaguarde ativos, evitando fraudes e erros, assim como assegurar o cumprimento dos requisitos legais e regulamentares.

04.03.2016

Contabilidade | Financeira

Ana Luísa Ferreira | Ana Maria Bandeira | Deolinda Meira

A reserva legal nas cooperativas - Um estudo de caso de uma cooperativa centenária portuense

O objetivo da presente comunicação consiste em refletir sobre as principais diferenças entre o tratamento jurídico e contabilístico da reserva legal nas cooperativas e nas sociedades comerciais.

29.02.2016

Contabilidade | Financeira

Davide Santos | Fátima David | Rute Abreu

Impostos diferidos: Sua importância e atualidade

Em Portugal, as normas contabilísticas registaram uma evolução ao longo do tempo, com o objetivo de se adaptarem às novas realidades económicas e financeiras, fazendo com que as demonstrações financeiras (DF) traduzam com maior rigor a posição e desempenho financeiro e económico das empresas. Esta investigação centra-se na Norma Contabilística e de Relato Financeiro (NCRF) 25, relativa aos Impostos Diferidos, para as sociedades abrangidas desde 2010 pelo regime geral do Sistema de Normalização Contabilística (SNC).