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Artigos / Toda a matéria

18.04.2016

Auditoria

Ana Alexandra Pimenta Cabral Bondoso | Carmem Teresa Pereira Leal | Sara Alexandra da Eira Serra

A contabilidade e o interesse público - O sistema de controlo interno nos municípios portugueses

As potencialidades do controlo interno (CI) tornam-no um instrumento indispensável para qualquer organização. Esta necessidade é ainda mais premente nas entidades públicas que gerem recursos públicos. Todavia, o desempenho do sistema de controlo interno (SCI) depende da forma como este se encontra estruturado. Cientes desta premissa, pretendemos analisar o SCI dos municípios portugueses, apurando dados sobre a sua implementação e monitorização. Para tal, foi submetido um questionário aos 308 municípios portugueses, tendo-se obtido 140 respostas. Os resultados permitiram concluir que, apesar da maioria dos municípios reconhecerem as potencialidades do SCI e deste ser obrigatório desde 2002, apenas 82,90% o possuem, sendo a sua monitorização pouco frequente. Ainda assim, consideramos que a promulgação do POCAL foi fundamental para a implementação do SCI nos municípios, destacando-se, ainda, como fator determinante a dimensão do município.
Os dados revelaram que quanto maior é o município, maior é a probabilidade de possuir SCI.

11.04.2016

Contabilidade | Financeira

Cláudio Notel | Helena Isabel Barroso Saraiva | João Raposo

Breve análise à base dos Sistemas de Normalização Contabilística em Portugal: Setor público vs Setor privado

A atividade económica do setor público pode ser entendida como o “conjunto de atividades económicas de qualquer natureza exercida pelas entidades públicas (Estado, associações e instituições públicas), quer assentes na representatividade e na descentralização democrática, quer resultantes da funcionalidade tecnocrática e da desconcentração por eficiência.” (Sousa Franco, 1995).
Tendo em conta a definição anterior percebe-se que nas práticas contabilísticas aplicadas pelo setor público deverão existir diferenças relativamente ao setor privado. Entre essas, releva-se o facto da diversidade do seu objetivo, assim como o diferente nível de interesse no controlo das contas. Certamente que do ponto de vista do interesse comum deverá ser mais rigoroso o controlo no setor público, pois lida-se com os meios líquidos suportados pelos contribuintes.

25.03.2016

Fiscalidade | Rendimento

Paulo Marques | Rui Marques

A (in)constitucionalidade da tributação autónoma - Reflexões sobre a Jurisprudência Constitucional

A originalidade da tributação autónoma em sede de IRS ou IRC, pela excepção que constitui ao princípio da tributação pelo rendimento real (artigo 104.º, n.º 2, da Constituição)
e porque incide, primacialmente, sobre encargos ou despesas2, tem merecido uma fecunda controvérsia nos planos da doutrina e jurisprudência sobre o seu (des)acerto perante a nossa Constituição e demais legislação.

10.03.2016

Auditoria

Ana Cristina Marques Daniel | Helena Isabel Barroso Saraiva | João Pedro Marques Carlos | Vítor Manuel de Sousa Gabriel

A Contabilidade e o Interesse Público - Controlo Interno e Mudança na Administração Pública: Apresentação de caso

Nas últimas décadas produziu-se uma das maiores mudanças da história da Administração Pública (AP) portuguesa. Este processo de mudança ancorou-se no conceito da modernização administrativa, a qual se relaciona com objetivos de simplificação, eficiência e transparência, no sentido de prestar melhores serviços aos cidadãos-clientes.
Neste âmbito surge, entre outros, o Sistema de Controlo Interno como uma ferramenta crucial, com o objetivo de assegurar que a organização respeite políticas e objetivos, salvaguarde ativos, evitando fraudes e erros, assim como assegurar o cumprimento dos requisitos legais e regulamentares.

04.03.2016

Contabilidade | Financeira

Ana Luísa Ferreira | Ana Maria Bandeira | Deolinda Meira

A reserva legal nas cooperativas - Um estudo de caso de uma cooperativa centenária portuense

O objetivo da presente comunicação consiste em refletir sobre as principais diferenças entre o tratamento jurídico e contabilístico da reserva legal nas cooperativas e nas sociedades comerciais.

Pesquisa Rápida
Autores

Diego Passoni

Doutor em Administração pela Universidad de Extremadura, Pós-doutoramento na Universidade do Minho. Empreendedor. Docente, Pesquisador e Coordenador do Núcleo de Empreendedorismo e Inovação da FUCAP.

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