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A Revista \ Estatuto editorial

Estatuto da Revista Portuguesa de Contabilidade

A Revista Portuguesa de Contabilidade é uma publicação periódica trimestral de conteúdo informativo e caráter especializado (técnico), dirigida a profissionais, docentes, investigadores, estudantes e empresários.

 

O Editor e os Diretores da publicação comprometem-se a respeitar a boa-fé dos leitores e a verdade, nos termos exatos em que esta for conhecida. Toda a apreciação ou crítica da parte destes agentes será sempre de intenção construtiva.

 

A Revista Portuguesa de Contabilidade assume-se como um meio através do qual os cidadãos podem, em liberdade e no pluralismo, procurar esclarecimento.

 

A Revista de Contabilidade Portuguesa existe para informar os leitores e é exclusivamente com eles que se compromete. Desta forma, é independente de qualquer ordem ideológica, política ou económica.

 

Aquando da aceitação de qualquer artigo para publicação, só o valor intrínseco ou a oportunidade do tema serão considerados, autónomos de qualquer poder político e independentes de características pessoais dos autores, tais como o nível académico, a experiência profissional ou qualquer outra apreciação sobre a vida pública ou privada dos mesmos.

 

 

Porto, 1 de março de 2011

O Diretor

 

Hernâni O. Carqueja

Revista Portuguesa de Contabilidade

09.08.2018

Contabilidade | Financeira

Fábio de Albuquerque | Pedro Amado

Uma revisão de literatura sobre as práticas de relato por segmentos

A importância do relato por segmentos para o exterior encontra-se patente nos diversos estudos publicados ao longo dos últimos anos, pelo menos desde que se tornou obrigatório para as entidades norte-americanas. Através da revisão de literatura como método de pesquisa, este artigo analisa os estudos realizados no âmbito das práticas de relato por segmentos e/ou ao impacto e eficácia de normas contabilísticas sobre o relato por segmentos à luz do normativo contabilístico e de relato financeiro internacional de referência sobre o tema, incluindo a análise dos impactos no âmbito da transição de normativos. Os resultados identificam uma incerteza em torno de mudanças substanciais nas práticas de relato por segmentos para o exterior promovidas pelo normativo em vigor e, consequentemente, se o mesmo tem a capacidade de apresentar potenciais benefícios de informação para os utilizadores das demonstrações financeiras, nomeadamente em termos de informação geográfica.

29.06.2018

Fiscalidade | Outros

Patrícia Anjos Azevedo

Análise das vicissitudes que se colocam em relação aos sujeitos passivos da relação jurídica tributária

A relação jurídica fiscal pode ser definida como uma relação de natureza obrigacional ou creditícia, que nasce por força do encontro do facto tributário com a lei, visando a obtenção de receitas.
Neste contexto, verifica-se que a obrigação de pagamento do imposto é independente de qualquer outro vínculo jurídico, sendo ainda que não se cria aqui qualquer obrigação específica para o sujeito ativo, já que o sujeito passivo não poderá exigir nenhuma contrapartida específica, concreta e individualizada, a seu favor, em virtude do pagamento do imposto (esta ideia prende-se com a unilateralidade do imposto).

21.05.2018

Economia

Carlos Oliveira Cruz | Joaquim Miranda Sarmento

O custo do financiamento de projetos de autoestradas

As Parcerias público-privadas (PPPs) estão entre os mecanismos mais utilizados para a construção, operação e financiamento de projetos de autoestradas. As PPPs implicam um custo de capital mais elevado, que, segundo a teoria económica das PPPs, é recuperado através de uma maior eficiência de gestão de operações, contribuindo, em tese, para uma avaliação custo-benefício positiva. Este artigo analisa os custos de financiamento de projetos rodoviários, particularmente os spreads de empréstimos de projetos de financiamento. Este artigo, usando um conjunto de dados sobre 20 projetos de PPPs no sector rodoviário em Portugal, com um total de 63 empréstimos, obtidos entre 1990 e 2010, procura identificar quais as variáveis relacionadas com o projeto, com o empréstimo, e com contexto macroeconómico, que têm um maior impacto nos spreads.

17.04.2018

Contabilidade | Financeira

Inês Isabel de Jesus Néo Julião | Tânia Alves de Jesus

Goodwill: Mensuração inicial e subsequente

As Parcerias público-privadas (PPPs) estão entre os mecanismos mais utilizados para a construção, operação e financiamento de projetos de autoestradas. As PPPs implicam um custo de capital mais elevado, que, segundo a teoria económica das PPPs, é recuperado através de uma maior eficiência de gestão de operações, contribuindo, em tese, para uma avaliação custo-benefício positiva. Este artigo analisa os custos de financiamento de projetos rodoviários, particularmente os spreads de empréstimos de projetos de financiamento. Este artigo, usando um conjunto de dados sobre 20 projetos de PPPs no sector rodoviário em Portugal, com um total de 63 empréstimos, obtidos entre 1990 e 2010, procura identificar quais as variáveis relacionadas com o projeto, com o empréstimo, e com contexto macroeconómico, que têm um maior impacto nos spreads.

19.03.2018

Fiscalidade | Rendimento

Andreia Sofia Neves de Sousa

Pagamento Especial por Conta (PEC) - um imposto perdido ou um empréstimo forçado?

O presente artigo versa sobre a análise do regime fiscal do Pagamento Especial por Conta (PEC) introduzido em 1998, em Portugal, onde este surgiu pela necessidade de se criar um “travão” à evasão fiscal, após se constatar que, as receitas de IRC provinham sempre dos mesmos sujeitos passivos, enquanto que alguns quase ou nunca contribuíam com o pagamento de impostos.

Em particular, estudaremos os fatores justificativos da sua introdução, bem como as alterações legislativas que ocorreram ao longo dos tempos. Sintetizam-se algumas críticas dos vários estudiosos ao PEC. Mais ainda, o ponto central da nossa pesquisa foca-se no PEC enquanto fator determinante da escolha da forma jurídica, i.e. forma societária ou não societária.