https://rpc.informador.pt/ Artigos publicados no portal da Revista Portuguesa de Contabilidade pt-pt redacao@informador.pt di@informador.pt © 1935-2019 O Informador Fiscal https://rpc.informador.pt/img/logo-rss.png https://rpc.informador.pt/ 140 60 Mon, 18 Mar 2019 16:19:09 GMT Sun, 22 Set 2019 22:23:50 GMT https://rpc.informador.pt/artigos/E1E4.010A/Normalizacao-em-etica-e-em-responsabilidade-social Esta investigação aborda, por um lado, a ética enquanto filosofia moral e aplicada às empresas, a motivação e a inteligência emocional como fatores de sucesso das empresas. Por outro lado, descreve o conceito de Responsabilidade Social das empresas relacionando-o com a teoria das Partes Interessadas. Posteriormente apresenta a normalização em ética e em RS das empresas. Constata-se, por um lado, que as empresas precisam de valores e princípios orientadores das suas ações, sendo fundamental que os gestores, de forma individual, decidam de acordo com esses princípios. Por outro lado, que existem normas de valores éticos e princípios que salvaguardam os interesses das diferentes partes interessadas mas que funcionam apenas como guia de orientação para a integração da RS nas organizações.
Por Manuela Duarte, Liliana Cristina de Almeida Pinto, Tânia Alves de Jesus e Manuela Sarmento ]]> Gestão Mon, 18 Mar 2019 16:19:09 GMT https://rpc.informador.pt/artigos/E1E3.010A/A-economia-digital-o-enquadramento-os-problemas-e-os-desafios-que-se-colocam-aos-sistemas-fiscais No século XXI assiste-se ao desenvolvimento da economia digital e ao crescimento exponencial dos lucros gerados por algumas empresas digitais, o que em conjunto com vários problemas que se colocam na definição da base tributária dos bens digitais, da qual vem resultando a erosão tributária e a utilização de modelos de deslocalização dos lucros das sociedades da economia digital, resultou num apelo para a atualização do sistema fiscal internacional aplicável à economia digital. A tarefa não se apresenta de fácil equação, encerrando vários problemas e desafios, tendo em consideração que a falta de consenso multilateral torna pouco viável a adoção de soluções unilaterais de tributação da economia digital. Nesse âmbito, existe o risco de aumentar desmesuradamente a carga fiscal sobre as empresas. Assim, no presente artigo desenvolve-se as linhas a seguir para a tributação da economia digital, nomeadamente, por via da tributação da recolha de dados pessoais, em que se analisa a criação de um imposto específico unitário. Seguidamente, analisam-se os efeitos económicos potenciais da tributação sobre a economia digital, bem como os efeitos ao nível da privacidade e da concorrência, quer entre plataformas digitais, quer no âmbito da concorrência internacional. Daqui se concluirá pela necessidade de definir as características da atividade digital, com vista a concetualizar a criação de valor e a função de produção de serviços, nomeadamente, no mercado de dados pessoais. No que respeita aos efeitos económico concluiremos pela necessidade de implementação de um sistema fiscal específico para a economia digital, com fundamento no princípio da justiça, mas sempre ancorado no estudo e aplicação cuidadosa de soluções, para evitar danos colaterais ao nível da redução da atividade económica e do investimento estratégico.
Por Rui Miguel Zeferino Ferreira ]]> Economia Mon, 11 Mar 2019 16:19:07 GMT https://rpc.informador.pt/artigos/E1E2.010A/O-regime-juridico-das-ferias-analise-a-lupa Ao longo desta exposição abordar-se-á o regime geral e as regras especiais do direito a férias, recordando alguns princípios básicos, e os efeitos da suspensão do contrato, mitigando todos os pontos passíveis de reflexão.
Posteriormente recorre-se à análise do regime do gozo das férias e a as possibilidades legalmente previstas para a sua renúncia parcial. Por último, escrutina-se a relevância da cessação do contrato de trabalho no direito a férias e as consequências da violação deste direito constitucionalmente previsto.
Por Sérgio Tomás e David Falcão ]]> Trabalho Fri, 01 Mar 2019 16:19:05 GMT https://rpc.informador.pt/artigos/E1E1.010A/A-problematica-da-manipulacao-contabilistica-em-Portugal-da-teoria-a-pratica-Depreciacoes-e-amortizacoes-um-estudo-econometrico Por Daniel Maia Guedes e Ana Cecília Cardoso ]]> Economia Fri, 22 Feb 2019 16:19:03 GMT https://rpc.informador.pt/artigos/E1E0.010A/O-Imposto-do-Selo-na-conversao-da-penhora-em-hipoteca-ou-penhor-e-a-responsabilidade-perante-a-AT-do-agente-de-execucao Com a entrada em vigor do novo CPC, as garantias especiais das obrigações, que são os meios destinados a reforçar a posição jurídica do credor, vieram a ganhar maior relevância.
Tal permitiu ao legislador que, com a celebração de acordo nos autos do processo executivo, o mesmo fosse declarado extinto, mas, para tal, ofereceu uma garantia ao exequente quanto ao bom cumprimento do acordo.
Por Florbela Teixeira e Patrícia Anjos Azevedo ]]> Fiscalidade\Património Tue, 19 Feb 2019 16:19:01 GMT https://rpc.informador.pt/artigos/E1DF.010A/O-Imposto-Ambiental-como-instrumento-de-desenvolvimento-sustentavel Temos consciência de que o nosso Planeta é único, por isso, tem que se encontrar uma forma de satisfazer as nossas necessidades sem, no entanto, se afetar a capacidade de as gerações futuras satisfazerem, elas próprias, as suas. Foi esta a ideia que serviu de ponto de partida para a elaboração deste trabalho. Trata-se de um estudo que tem como propósito encontrar uma ligação entre o Direito Fiscal, expresso na figura dos Impostos Ambientais, e o Desenvolvimento Sustentável.
Por Daniel Maia Guedes e Ana Cecília Cardoso ]]> Fiscalidade\Outros Fri, 15 Feb 2019 15:52:18 GMT https://rpc.informador.pt/artigos/E1DE.010A/Questoes-pertinentes-no-ambito-do-direito-fiscal-europeu-e-internacional-em-especial-alguns-destaques-e-conexoes-a-proposito-do-conceito-de-beneficiario-efetivo Atentas as panorâmicas europeias e internacionais atuais, bem como os acontecimentos dos últimos anos, as instituições europeias e as organizações internacionais continuam a focar a sua atenção em questões tais como o abuso, a evasão e a fraude fiscal.
É neste contexto que se destacam os trabalhos da OCDE, principalmente através do Relatório BEPS, por meio do qual torna-se clara a necessidade, por um lado, de encontrar um “standard” fiscal internacional no sentido de evitar a concorrência fiscal prejudicial; e, por outro, de criar mecanismos de cooperação dinâmicos, que possam ir para além das normas positivadas e da sua desejável estabilidade e segurança jurídicas.
Por Beatriz Simões Napoleão de Azevedo ]]> Direito Wed, 30 Jan 2019 13:23:03 GMT https://rpc.informador.pt/artigos/E1DD.010A/O-ICAAP-e-os-modelos-de-avaliacao-do-risco O Processo de Avaliação da Adequação do Capital Interno das Instituições (ICAAP) (denominado em inglês por The Internal Capital Adequacy Assessment Process) (realizado pelo banco) é uma avaliação interna baseada no risco dos requisitos de capital e recursos, sendo um desafio do ICAAP e dos processos subjacentes, assegurar esta tarefa de forma eficiente e eficaz.
Por Ana Patrícia Pinto, Adalmiro Andrade Pereira e Eduardo Sá e Silva ]]> Finanças Mon, 14 Jan 2019 12:26:46 GMT https://rpc.informador.pt/artigos/E1DC.010A/A-responsabilidade-civil-extracontratual-do-Estado-por-erro-judiciario O capítulo III da Lei 67/2007 de 31 de dezembro – RRCEE, que tem a epigrafe “Responsabilidade Civil por danos decorrentes da função jurisdicional” veio estabelecer um regime de responsabilidade do Estado no âmbito daquela função, mais concretamente o prescrito nos artigos 12.º a 14.º da citada Lei. A referida lei 61/2007 veio consagrar duas realidades que já vinham sendo consideradas pela jurisprudência, ou seja, a contraposição entre a administração judiciária em si, e a reserva do jurisdicional.
Por Maria do Rosário Anjos e Ricardo M. Oliveira ]]> Direito Thu, 27 Dec 2018 17:27:14 GMT https://rpc.informador.pt/artigos/E1DB.010A/O-conceito-de-massa-insolvente-as-classes-de-creditos-sobre-a-insolvencia-e-a-respetiva-reclamacao-no-ambito-do-processo-de-insolvencia-analise-juridica-e-tratamento-contabilistico-e-fiscal Na fase executiva do processo de insolvência, assume particular relevância a fase do pagamento aos credores, que se encontra regulada nos art.ºs 172.º a 184.º do CIRE.
Por Maria Helena Pilroto Rodrigues, Marco António Pinto Cerdeira e Patrícia Anjos Azevedo ]]> Gestão Mon, 17 Dec 2018 17:08:57 GMT https://rpc.informador.pt/artigos/E1DA.010A/As-CDT-e-o-principio-de-nao-discriminacao-nocao-breve-referencia-historica-e-a-relacao-com-o-direito-fiscal-da-UE Por Daniel Maia Guedes e Ana Cecília Cardoso ]]> Fiscalidade\Outros Fri, 07 Dec 2018 12:31:44 GMT https://rpc.informador.pt/artigos/E1D9.010A/Analise-das-relacoes-de-causa-efeito-no-balanced-scorecard-estudo-empirico-sobre-as-empresas-portuguesas Por Elísio Brandão, Samuel Pereira e Ana Sousa ]]> Gestão Mon, 03 Dec 2018 12:11:22 GMT https://rpc.informador.pt/artigos/E1D8.010A/O-regime-juridico-laboral-aplicavel-a-transmissao-de-empresa-ou-estabelecimento-a-lei-n-14-2018-de-19-de-marco O regime jurídico da transmissão da empresa, estabelecimento ou, tão somente, da unidade económica, à luz da Lei n.º 14/2018, de 19 de março, encontra-se previsto nos atuais artigos 285.º a 287.º do Código do Trabalho (CT), os quais regulam a transmissão da posição do empregador e os efeitos associados, da informação e consulta dos representantes dos trabalhadores abrangidos e da representação dos trabalhadores após a transmissão.
Por outras palavras, por um lado, intenta-se proteger a liberdade de iniciativa económica do empresário nos negócios jurídicos que celebra com respeito à sua empresa; por outro, evitar que os trabalhadores sejam afetados na sua posição contratual por efeito da transmissão da empresa ou estabelecimento, mantendo-se as condições dos seus contratos de trabalho anteriormente celebrados.
Cumpre, neste artigo, recordar as principais inovações introduzidas pela Lei n.º 14/2018, de 19 de março, a respeito do referido regime jurídico.
Por Sérgio Tomás ]]> Trabalho Fri, 30 Nov 2018 10:27:31 GMT https://rpc.informador.pt/artigos/E1D7.010A/Modelo-de-scoring-uma-abordagem-a-teoria Numa época em que a gestão da liquidez é fundamental para garantir o crescimento, gerir da melhor forma concessão de crédito é vital.
No final deste artigo apresentámos uma lista de algumas variáveis que podem influenciar a concessão e a gestão do crédito.
Por Sara Filipa Nunes Almeida e Adalmiro Andrade Pereira ]]> Contabilidade\Analítica Tue, 20 Nov 2018 17:20:57 GMT https://rpc.informador.pt/artigos/E1D6.010A/Precos-de-transferencia-revisao-de-literatura-e-analise-sob-o-ponto-de-vista-da-gestao-e-da-fiscalidade Na atualidade, os principais agentes económicos são as empresas multinacionais, que assumem um papel cada vez mais preponderante ao nível da produção e do comércio mundial. O crescimento do volume de negócios desenvolvidos por estas entidades tem conduzido a um número cada vez maior de operações transfronteiriças não só entre sociedades completamente distintas na sua constituição, mas também por operações realizadas entre empresas do mesmo grupo económico.
Por Maria Helena Pilroto Rodrigues, Marco António Pinto Cerdeira e Patrícia Anjos Azevedo ]]> Fiscalidade\Rendimento Thu, 15 Nov 2018 16:28:31 GMT https://rpc.informador.pt/artigos/E1D5.010A/A-aplicacao-do-modelo-de-revalorizacao-a-ativos-fixos-tangiveis-aspetos-contabilisticos-fiscais-e-societarios A exposição é complementada com um caso prático ilustrativo da relevação contabilística do modelo de revalorização e das suas consequências em matéria de reconhecimento de impostos diferidos.
Por Cecília Margarita Rendeiro do Carmo e Inês Marques Santinha ]]> Contabilidade\Financeira Wed, 07 Nov 2018 15:58:00 GMT https://rpc.informador.pt/artigos/E1D4.010A/Instrumento-necessario-para-combater-a-corrupcao-no-Brasil O Brasil desde sua colonização passou por algumas formas peculiares de administração, passando de uma monarquia estabelecida em Portugal, posteriormente uma monarquia local, até a República, e dentro desta última modalidade, o país passou por dois regimes ditatoriais, independente do estilo de governo, as contas públicas sempre foram alvos de corrupção, utilização de cargos públicos e o aparelho do Estado, para o favorecimento particular. Tanto os regimes ditatoriais, quanto aos períodos tidos como democráticos tiveram um nível de corrupção acentuado, mas no caso das ditaduras, o autoritarismo impedia que investigações fossem realizadas, já no período democrático tivemos a queda de um presidente envolvido com corrupção. Mesmo com todas estas situações a corrupção não se esvaiu ao contrário, se aperfeiçoou e ganhou novos formatos, estes com mais dificuldade de serem detectados. Neste sentido, a auditoria, que é um ramo da contabilidade, assume papel fundamental no combate a este problema estrutural brasileiro, que apensar de ser possível sua identificação desde seus primórdios, ainda hoje acentua as mazelas sociais mais graves da sociedade e é encontrada em todos os níveis sociais, seja na esfera pública ou privada. Para este trabalho utilizamos análise documental como Leis e normatizações, e levantamento bibliográfico para fomentar a discussão em torno da temática. Tendo como objetivo básico, analisar a importância da auditoria na prevenção, identificação e combate da corrupção.
Por Edir Vilmar Henig ]]> Economia Wed, 31 Oct 2018 14:07:12 GMT https://rpc.informador.pt/artigos/E1D3.010A/Aplicacao-de-um-sistema-time-driven-abc-numa-empresa-do-setor-alimentar O presente trabalho tem como objetivo a apresentação do processo de conceção e implementação de um projeto de um sistema de custeio baseado em atividades e tempo, Time-Driven Activity-Based Costing (TDABC), numa empresa industrial do setor alimentar.
Mais especificamente o trabalho desenvolveu-se no apuramento do custo da área de produção da empresa objeto de estudo.
O sistema de custeio (TDABC) representa um modelo alternativo aos sistemas tradicionais da contabilidade de custos, e é uma evolução do método Activity-Based Costing (ABC).
Por Manuel António de Oliveira Lemos ]]> Contabilidade\Analítica Tue, 23 Oct 2018 12:52:31 GMT https://rpc.informador.pt/artigos/E1D2.010A/Exit-taxes-a-problematica-dos-impostos-de-saida-no-contexto-da-tributacao-por-parte-do-estado-da-residencia-das-pessoas-singulares-e-coletivas exit taxes” visam tributar a totalidade (ou algumas categorias) do rendimento e de acréscimos de capital acumulado no país de origem, sendo o seu principal objetivo precisamente o de evitar que, quando se dá uma mudança de residência fiscal, o Estado da origem acaba por perder totalmente os seus poderes fiscais sobre esse contribuinte.
Este tipo de tributação surgiu como forma de evitar que, quando se dá uma mudança de residência para efeitos fiscais, o Estado da origem não perca totalmente os seus poderes fiscais sobre o contribuinte em causa.
Por Patrícia Anjos Azevedo e Miguel de Antas de Barros ]]> Fiscalidade\Rendimento Fri, 19 Oct 2018 15:59:54 GMT https://rpc.informador.pt/artigos/E1D1.010A/Fusoes-e-aquisicoes-no-contexto-da-globalizacao Esse processo teve como consequência as reestruturações empresariais que consiste na ampliação dos negócios, elevação de competividade, expansão no mercado de atuação, adequações tecnológicas e estratégicas; características implícitas das operações de Fusão e Aquisição (F&A). Entretanto, tudo isso tem exigido renovação nas políticas econômicas e iniciativas no sentido de proporcionar estratégias diferenciadas.
O objetivo deste estudo é abordar o tema F&A, no contexto da globalização, buscando responder a seguinte questão: quais os resultados obtidos no processo de reestruturação/ operação de F&A realizado pela empresa de telecomunicações Oi S/A dentre o ano de sua criação até o ano 2016?. Para tanto, realizou-se uma revisão literária que apresentou conceitos de autores de livros, artigos de revistas científicas e sites, sobre o tema, configurando-se numa pesquisa bibliográfica e descritiva.
O estudo demonstrou que nem sempre os processos de fusão e aquisição são vantajosos para as partes relacionadas, devido às características complexas que envolvem tais operações. Esses fatores podem ser suportados mediante esforços adicionais, principalmente no que tange estudos aprofundados sobre o mercado de atuação, gestão das diferenças culturais e políticas econômicas, vivenciadas pelas sociedades envolvidas.
Por Lindiana Mendes, Adalmiro Andrade Pereira, Reigiany Marta da Silva e Eduardo Sá e Silva ]]> Gestão Thu, 04 Oct 2018 15:30:25 GMT