13.06.2017

Fiscalidade | Rendimento

Joaquim Miranda Sarmento

Breves notas sobre o IRPC - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas de Cabo Verde

Este artigo procura dar uma panorâmica geral do novo Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Coletivas de Cabo Verde (IRPC), introduzido em 2015. Assim, analisamos as principais matérias deste imposto e a forma como a transição do anterior IUR - Imposto Único de Rendimento foi realizada. Dado que o IRPC foi baseado no IRC Português, é também feita uma comparação das principais diferenças entre os dois normativos.

29.05.2017

Fiscalidade | Benefícios Fiscais

Sara Isabel Oliveira Duarte | Sérgio Nuno da Silva Ravara Almeida Cruz

Benefícios fiscais aplicáveis às fundações

As Fundações gozam de um estatuto fiscal privilegiado, que tem sido justificado pelo caráter de interesse geral das atividades destas entidades, desde que tenham sido reconhecidas como pessoas coletivas públicas. Este artigo tem como objetivos: analisar alguns dos benefícios fiscais que as Fundações podem usufruir no seio dos seguintes impostos: IRC, IVA, IMI, IMT, ISV, IUC e IEC; apresentar sumariamente o aproveitamento destes benefícios por estas organizações. Para isso, para além da análise da legislação fiscal, recorremos à base de dados disponibilizadas pela AT, para o ano 2015, a qual possibilita obter informação dos beneficiários por tipo de imposto e benefício, a partir de € 1.000. Concluímos que é no IRC que se verifica maior poupança fiscal. O IMI e o IVA também conferem benefícios fiscais com alguma expressão a estas entidades.

06.12.2016

Fiscalidade | Outros

Fátima David | Maria da Guia Coutinho | Maria Lúcia Marques

Sistema cooperativo em Portugal: Enquadramento legal

Esta investigação apresenta o enquadramento legal do sistema cooperativo em Portugal, na medida em que o atual quadro jurídico se carateriza por um elevado grau de autonomia face à legislação civil e comercial reguladora das demais formas de pessoas coletivas admitidas no direito português.

28.11.2016

Fiscalidade | Outros

Afonso Arnaldo | Joaquim Miranda Sarmento | Paulo Marques

A (extra)fiscalidade no banco dos réus: Uma perspectiva financeira e jurídica em ordem ao crescimento sustentável

«O propósito desses tributos e normas não é aumentar a receita (liberar recursos para o governo), mas corrigir, gradual e continuamente, a distribuição de riquezas e impedir concentrações de poder que prejudiquem o valor equitativo da liberdade política e da igualdade equitativa de oportunidades».

10.08.2016

Fiscalidade | Rendimento

Sérgio Nuno da Silva Ravara Almeida Cruz | Vanessa Borba Oliveira

As tributações autónomas em sede de IRC

As tributações autónomas (TA) têm sido, nos últimos anos, um dos temas mais discutidos pelo facto de frequentemente haver alterações nesta matéria, mas também pelo facto de tributar a despesa e não o rendimento das entidades.