02.08.2016

Fiscalidade | Outros

Ana Paula Morais Pinto da Cunha

Nos trilhos da responsabilidade tributária - o roteiro dos contabilistas certificados

O rumo do contabilista certificado, doravante designado neste artigo pelas siglas CC, bifurca entre as obrigações pessoais inerentes à sua atividade profissional e o dever de acautelar, numa relação funcional, o cumprimento das obrigações dos seus clientes.

13.06.2016

Fiscalidade | Rendimento

Ana Sofia Rodrigues | Joaquim Miranda Sarmento

Uma abordagem teórica à matéria colectável comum consolidada do imposto sobre as sociedades

Este artigo procura sintetizar a teoria relativa à proposta de criação de uma matéria colectável comum consolidada do imposto sobre as sociedades (MCCCIS). Este artigo aborda, de forma profunda, o conceito teórico da MCCCIS, bem como a sua fórmula de cálculo e o potencial impacto da adopção desta medida. Com efeito, este trabalho permite não somente a revisão dos seus fundamentos teóricos, bem como a compreensão do mecanismo de funcionamento da MCCCIS.

09.05.2016

Fiscalidade | Outros

Paulo Marques

Direito Internacional Tributário contemporâneo: A aplicação da lei no espaço à luz da Constituição, do Direito Europeu e do Direito Comparado

No actual contexto de globalização económica, potenciado pelas novas tecnologias de informação e de comunicação, os contribuintes escolhem onde pagar impostos, daqui decorrendo uma crescente concorrência fiscal entre os diferentes Estados no sentido de incentivar o investimento e consequentemente a tributação. Por outro lado os Estados têm vindo a celebrar Convenções para evitar a dupla tributação.
O tradicional princípio da territorialidade fiscal está em crise e tem vindo a ser repensado, bem como têm sido ensaiadas novas formas de prevenção e de combate à fraude e evasão fiscal, com recurso à assistência mútua entre Estados, sem colocar em causa o direito dos contribuintes ao planeamento fiscal.

25.03.2016

Fiscalidade | Rendimento

Paulo Marques | Rui Marques

A (in)constitucionalidade da tributação autónoma - Reflexões sobre a Jurisprudência Constitucional

A originalidade da tributação autónoma em sede de IRS ou IRC, pela excepção que constitui ao princípio da tributação pelo rendimento real (artigo 104.º, n.º 2, da Constituição)
e porque incide, primacialmente, sobre encargos ou despesas2, tem merecido uma fecunda controvérsia nos planos da doutrina e jurisprudência sobre o seu (des)acerto perante a nossa Constituição e demais legislação.

25.02.2016

Fiscalidade | Rendimento

José de Campos Amorim | Lauriana Pires Vieira

Planeamento fiscal abusivo: Exemplificação de alguns esquemas

Perante os efeitos negativos gerados pelo planeamento fiscal abusivo em termos de perda de receita fiscal e de incentivo à fraude e evasão fiscais, o legislador português aprovou o Decreto-Lei n.º 29/2008, de 25 de fevereiro, dando a conhecer alguns dos esquemas de planeamento fiscal abusivo praticados a nível nacional.