06.10.2015

Fiscalidade | Rendimento

Bruno Miranda Alves Pereira | Nuno Miguel Caeiro Castanheira

O novo modelo de Tributação de Rendimentos Pessoais em Cabo Verde: Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS)

O presente artigo pretende, de forma sumária, realçar os principais aspetos que ora erguem o actual regime de tributação dos rendimentos pessoais em Cabo Verde, que veio substituir o Imposto Único sobre os Rendimentos (IUR), no qual a tributação dos rendimentos pessoais assentava num imposto global, dirigido em princípio a todo o tipo de rendimentos, subordinando-os a taxas comuns e munido de deduções capazes de adequar o seu peso à condição social dos contribuintes.

01.09.2015

Fiscalidade | Despesa

Óscar Rodrigues Veloso | Suzana Fernandes da Costa

Regularização do IVA de créditos incobráveis e créditos de cobrança duvidosa

A regularização do IVA referente a créditos incobráveis e a créditos de cobrança duvidosa a favor dos sujeitos passivos tem sofrido importantes alterações, que justificam, a nosso ver, um esclarecimento dos direitos e deveres dos sujeitos passivos nesta matéria.

13.07.2015

Fiscalidade | Rendimento

Ana Cláudia Pereira | Fátima David | Maria Lúcia Marques

Entidades do setor não lucrativo: Abordagem fiscal

O objetivo principal desta investigação é apresentar uma abordagem teórica dos normativos fiscais portugueses aplicáveis às Entidades do Setor Não Lucrativo (ESNL), em geral, e às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), em particular. A metodologia de investigação desenvolve uma revisão da literatura para contextualizar as caraterísticas de cada tipologia de impostos que pertencem ao Sistema Fiscal Português (sobre o rendimento, sobre a despesa e consumo e sobre o património), abordando a forma de ligação destes com as ESNL.

15.06.2015

Fiscalidade | Outros

João Araújo Marques

A Avaliação da Dimensão Ética Como Fator Determinante na Avaliação de Planeamento Fiscal Abusivo

O planeamento fiscal, na sua vertente teórica, está amplamente estudado, não havendo contudo estudos empíricos relevantes quanto a um aspeto determinante na relação jurídico tributária: a ética.
Típica de latitudes anglo-saxónicas, onde existe um amplo debate sobre a questão da psicologia aplicada à área forense e a técnicas de investigação criminal, em Portugal não existe grande discussão sobre estes aspetos, fundamentais numa qualquer relação jurídico-tributária. Não deixa ser extremamente curioso como estes aspetos se refletem inclusivamente nos métodos de recrutamento de efetivos para as autoridades tributárias.

08.06.2015

Fiscalidade | Outros

Nuno Edgar Balacó Moreira

"Lista VIP" e Sigilo Fiscal

Recentemente, o caso que veio a ficar conhecido como “Lista VIP” dominou o panorama noticioso da sociedade portuguesa, inquietou o actual governo, provocou demissões no topo da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e colocou muitos contribuintes, que zelosamente pagam os seus impostos, a fazer interrogações.