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Artigos / Fiscalidade / Rendimento

19.03.2018

Fiscalidade | Rendimento

Andreia Sofia Neves de Sousa

Pagamento Especial por Conta (PEC) - um imposto perdido ou um empréstimo forçado?

O presente artigo versa sobre a análise do regime fiscal do Pagamento Especial por Conta (PEC) introduzido em 1998, em Portugal, onde este surgiu pela necessidade de se criar um “travão” à evasão fiscal, após se constatar que, as receitas de IRC provinham sempre dos mesmos sujeitos passivos, enquanto que alguns quase ou nunca contribuíam com o pagamento de impostos.

Em particular, estudaremos os fatores justificativos da sua introdução, bem como as alterações legislativas que ocorreram ao longo dos tempos. Sintetizam-se algumas críticas dos vários estudiosos ao PEC. Mais ainda, o ponto central da nossa pesquisa foca-se no PEC enquanto fator determinante da escolha da forma jurídica, i.e. forma societária ou não societária.

16.02.2018

Fiscalidade | Rendimento

Jorge Soares Rafael | José de Campos Amorim

Preços de transferência da teoria à prática

Os preços de transferência baseiam-se no princípio de plena concorrência que assenta no pressuposto que as transações que ocorrem entre empresas relacionadas devem ser idênticas às transações ocorridas entre empresas independentes.
Para calcular os preços de transferência podem ser utilizados os métodos tradicionais ou métodos não tradicionais.
O não cumprimento do princípio da plena concorrência pode levar a correções fiscais efetuadas pela Autoridade Tributária agravando assim o montante de imposto a entregar ao Estado como se pode constatar pelo caso prático que para a empresa em questão ditou um agravamento fiscal significativo devido ao incumprimento do princípio da plena concorrência.

13.06.2017

Fiscalidade | Rendimento

Joaquim Miranda Sarmento

Breves notas sobre o IRPC - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas de Cabo Verde

Este artigo procura dar uma panorâmica geral do novo Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Coletivas de Cabo Verde (IRPC), introduzido em 2015. Assim, analisamos as principais matérias deste imposto e a forma como a transição do anterior IUR - Imposto Único de Rendimento foi realizada. Dado que o IRPC foi baseado no IRC Português, é também feita uma comparação das principais diferenças entre os dois normativos.

10.08.2016

Fiscalidade | Rendimento

Sérgio Nuno da Silva Ravara Almeida Cruz | Vanessa Borba Oliveira

As tributações autónomas em sede de IRC

As tributações autónomas (TA) têm sido, nos últimos anos, um dos temas mais discutidos pelo facto de frequentemente haver alterações nesta matéria, mas também pelo facto de tributar a despesa e não o rendimento das entidades.

13.06.2016

Fiscalidade | Rendimento

Ana Sofia Rodrigues | Joaquim Miranda Sarmento

Uma abordagem teórica à matéria colectável comum consolidada do imposto sobre as sociedades

Este artigo procura sintetizar a teoria relativa à proposta de criação de uma matéria colectável comum consolidada do imposto sobre as sociedades (MCCCIS). Este artigo aborda, de forma profunda, o conceito teórico da MCCCIS, bem como a sua fórmula de cálculo e o potencial impacto da adopção desta medida. Com efeito, este trabalho permite não somente a revisão dos seus fundamentos teóricos, bem como a compreensão do mecanismo de funcionamento da MCCCIS.