15.11.2018

Fiscalidade | Rendimento

Marco António Pinto Cerdeira | Maria Helena Pilroto Rodrigues | Patrícia Anjos Azevedo

Preços de transferência: revisão de literatura e análise sob o ponto de vista da gestão e da fiscalidade

A crescente globalização dos mercados, facilitada pelo surgimento de novas tecnologias de informação, acompanhada por movimentos de liberalização ao nível do investimento e das trocas internacionais, contribuíram para o desenvolvimento do comércio mundial, influenciando a forma de atuação das empresas, surgindo, inclusive, novas formas de constituição de sociedades.
Na atualidade, os principais agentes económicos são as empresas multinacionais, que assumem um papel cada vez mais preponderante ao nível da produção e do comércio mundial. O crescimento do volume de negócios desenvolvidos por estas entidades tem conduzido a um número cada vez maior de operações transfronteiriças não só entre sociedades completamente distintas na sua constituição, mas também por operações realizadas entre empresas do mesmo grupo económico.

19.10.2018

Fiscalidade | Rendimento

Miguel de Antas de Barros | Patrícia Anjos Azevedo

Exit taxes - a problemática dos impostos de saída, no contexto da tributação por parte do estado da residência das pessoas singulares e coletivas

As “exit taxes” visam tributar a totalidade (ou algumas categorias) do rendimento e de acréscimos de capital acumulado no país de origem, sendo o seu principal objetivo precisamente o de evitar que, quando se dá uma mudança de residência fiscal, o Estado da origem acaba por perder totalmente os seus poderes fiscais sobre esse contribuinte.
Este tipo de tributação surgiu como forma de evitar que, quando se dá uma mudança de residência para efeitos fiscais, o Estado da origem não perca totalmente os seus poderes fiscais sobre o contribuinte em causa.

19.03.2018

Fiscalidade | Rendimento

Andreia Sofia Neves de Sousa

Pagamento Especial por Conta (PEC) - um imposto perdido ou um empréstimo forçado?

O presente artigo versa sobre a análise do regime fiscal do Pagamento Especial por Conta (PEC) introduzido em 1998, em Portugal, onde este surgiu pela necessidade de se criar um “travão” à evasão fiscal, após se constatar que, as receitas de IRC provinham sempre dos mesmos sujeitos passivos, enquanto que alguns quase ou nunca contribuíam com o pagamento de impostos.

Em particular, estudaremos os fatores justificativos da sua introdução, bem como as alterações legislativas que ocorreram ao longo dos tempos. Sintetizam-se algumas críticas dos vários estudiosos ao PEC. Mais ainda, o ponto central da nossa pesquisa foca-se no PEC enquanto fator determinante da escolha da forma jurídica, i.e. forma societária ou não societária.

16.02.2018

Fiscalidade | Rendimento

Jorge Soares Rafael | José de Campos Amorim

Preços de transferência da teoria à prática

Os preços de transferência baseiam-se no princípio de plena concorrência que assenta no pressuposto que as transações que ocorrem entre empresas relacionadas devem ser idênticas às transações ocorridas entre empresas independentes.
Para calcular os preços de transferência podem ser utilizados os métodos tradicionais ou métodos não tradicionais.
O não cumprimento do princípio da plena concorrência pode levar a correções fiscais efetuadas pela Autoridade Tributária agravando assim o montante de imposto a entregar ao Estado como se pode constatar pelo caso prático que para a empresa em questão ditou um agravamento fiscal significativo devido ao incumprimento do princípio da plena concorrência.

13.06.2017

Fiscalidade | Rendimento

Joaquim Miranda Sarmento

Breves notas sobre o IRPC - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas de Cabo Verde

Este artigo procura dar uma panorâmica geral do novo Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Coletivas de Cabo Verde (IRPC), introduzido em 2015. Assim, analisamos as principais matérias deste imposto e a forma como a transição do anterior IUR - Imposto Único de Rendimento foi realizada. Dado que o IRPC foi baseado no IRC Português, é também feita uma comparação das principais diferenças entre os dois normativos.