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Artigos / Fiscalidade / Rendimento

13.06.2017

Fiscalidade | Rendimento

Joaquim Miranda Sarmento

Breves notas sobre o IRPC - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas de Cabo Verde

Este artigo procura dar uma panorâmica geral do novo Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Coletivas de Cabo Verde (IRPC), introduzido em 2015. Assim, analisamos as principais matérias deste imposto e a forma como a transição do anterior IUR - Imposto Único de Rendimento foi realizada. Dado que o IRPC foi baseado no IRC Português, é também feita uma comparação das principais diferenças entre os dois normativos.

10.08.2016

Fiscalidade | Rendimento

Sérgio Nuno da Silva Ravara Almeida Cruz | Vanessa Borba Oliveira

As tributações autónomas em sede de IRC

As tributações autónomas (TA) têm sido, nos últimos anos, um dos temas mais discutidos pelo facto de frequentemente haver alterações nesta matéria, mas também pelo facto de tributar a despesa e não o rendimento das entidades.

13.06.2016

Fiscalidade | Rendimento

Ana Sofia Rodrigues | Joaquim Miranda Sarmento

Uma abordagem teórica à matéria colectável comum consolidada do imposto sobre as sociedades

Este artigo procura sintetizar a teoria relativa à proposta de criação de uma matéria colectável comum consolidada do imposto sobre as sociedades (MCCCIS). Este artigo aborda, de forma profunda, o conceito teórico da MCCCIS, bem como a sua fórmula de cálculo e o potencial impacto da adopção desta medida. Com efeito, este trabalho permite não somente a revisão dos seus fundamentos teóricos, bem como a compreensão do mecanismo de funcionamento da MCCCIS.

25.03.2016

Fiscalidade | Rendimento

Paulo Marques | Rui Marques

A (in)constitucionalidade da tributação autónoma - Reflexões sobre a Jurisprudência Constitucional

A originalidade da tributação autónoma em sede de IRS ou IRC, pela excepção que constitui ao princípio da tributação pelo rendimento real (artigo 104.º, n.º 2, da Constituição)
e porque incide, primacialmente, sobre encargos ou despesas2, tem merecido uma fecunda controvérsia nos planos da doutrina e jurisprudência sobre o seu (des)acerto perante a nossa Constituição e demais legislação.

25.02.2016

Fiscalidade | Rendimento

José de Campos Amorim | Lauriana Pires Vieira

Planeamento fiscal abusivo: Exemplificação de alguns esquemas

Perante os efeitos negativos gerados pelo planeamento fiscal abusivo em termos de perda de receita fiscal e de incentivo à fraude e evasão fiscais, o legislador português aprovou o Decreto-Lei n.º 29/2008, de 25 de fevereiro, dando a conhecer alguns dos esquemas de planeamento fiscal abusivo praticados a nível nacional.

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Autores

Diego Passoni

Doutor em Administração pela Universidad de Extremadura, Pós-doutoramento na Universidade do Minho. Empreendedor. Docente, Pesquisador e Coordenador do Núcleo de Empreendedorismo e Inovação da FUCAP.

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