10.08.2016

Fiscalidade | Rendimento

Sérgio Nuno da Silva Ravara Almeida Cruz | Vanessa Borba Oliveira

As tributações autónomas em sede de IRC

As tributações autónomas (TA) têm sido, nos últimos anos, um dos temas mais discutidos pelo facto de frequentemente haver alterações nesta matéria, mas também pelo facto de tributar a despesa e não o rendimento das entidades.

13.06.2016

Fiscalidade | Rendimento

Ana Sofia Rodrigues | Joaquim Miranda Sarmento

Uma abordagem teórica à matéria colectável comum consolidada do imposto sobre as sociedades

Este artigo procura sintetizar a teoria relativa à proposta de criação de uma matéria colectável comum consolidada do imposto sobre as sociedades (MCCCIS). Este artigo aborda, de forma profunda, o conceito teórico da MCCCIS, bem como a sua fórmula de cálculo e o potencial impacto da adopção desta medida. Com efeito, este trabalho permite não somente a revisão dos seus fundamentos teóricos, bem como a compreensão do mecanismo de funcionamento da MCCCIS.

25.03.2016

Fiscalidade | Rendimento

Paulo Marques | Rui Marques

A (in)constitucionalidade da tributação autónoma - Reflexões sobre a Jurisprudência Constitucional

A originalidade da tributação autónoma em sede de IRS ou IRC, pela excepção que constitui ao princípio da tributação pelo rendimento real (artigo 104.º, n.º 2, da Constituição)
e porque incide, primacialmente, sobre encargos ou despesas2, tem merecido uma fecunda controvérsia nos planos da doutrina e jurisprudência sobre o seu (des)acerto perante a nossa Constituição e demais legislação.

25.02.2016

Fiscalidade | Rendimento

José de Campos Amorim | Lauriana Pires Vieira

Planeamento fiscal abusivo: Exemplificação de alguns esquemas

Perante os efeitos negativos gerados pelo planeamento fiscal abusivo em termos de perda de receita fiscal e de incentivo à fraude e evasão fiscais, o legislador português aprovou o Decreto-Lei n.º 29/2008, de 25 de fevereiro, dando a conhecer alguns dos esquemas de planeamento fiscal abusivo praticados a nível nacional.

06.10.2015

Fiscalidade | Rendimento

Bruno Miranda Alves Pereira | Nuno Miguel Caeiro Castanheira

O novo modelo de Tributação de Rendimentos Pessoais em Cabo Verde: Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS)

O presente artigo pretende, de forma sumária, realçar os principais aspetos que ora erguem o actual regime de tributação dos rendimentos pessoais em Cabo Verde, que veio substituir o Imposto Único sobre os Rendimentos (IUR), no qual a tributação dos rendimentos pessoais assentava num imposto global, dirigido em princípio a todo o tipo de rendimentos, subordinando-os a taxas comuns e munido de deduções capazes de adequar o seu peso à condição social dos contribuintes.