13.07.2015

Fiscalidade | Rendimento

Ana Cláudia Pereira | Fátima David | Maria Lúcia Marques

Entidades do setor não lucrativo: Abordagem fiscal

O objetivo principal desta investigação é apresentar uma abordagem teórica dos normativos fiscais portugueses aplicáveis às Entidades do Setor Não Lucrativo (ESNL), em geral, e às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), em particular. A metodologia de investigação desenvolve uma revisão da literatura para contextualizar as caraterísticas de cada tipologia de impostos que pertencem ao Sistema Fiscal Português (sobre o rendimento, sobre a despesa e consumo e sobre o património), abordando a forma de ligação destes com as ESNL.

29.07.2014

Fiscalidade | Rendimento

Rui Araújo Correia

Reflexões sobre o novo regime de tributação autónoma das viaturas ligeiras

A reforma da tributação das sociedades, introduzida pela lei n.º 2/2014, de 16 de janeiro, veio alterar profundamente o Código do IRC, procurando simplificar, clarificar e harmonizar com a contabilidade, o regime de tributação do rendimento gerado pelas empresas.

30.09.2013

Fiscalidade | Rendimento

José de Campos Amorim

A Dedutibilidade dos Gastos em sede de IRC - Considerações Gerais

O Código do IRC não estabelece uma definição precisa do conceito de gasto fiscal, antes elenca uma lista não exaustiva de gastos fiscalmente dedutíveis, considerando gastos para efeitos fiscais aqueles que são suportados pela empresa e indispensáveis à realização dos proveitos ou à manutenção da fonte produtora.

30.09.2013

Fiscalidade | Rendimento

Carlos Alberto Valente dos Anjos | Rita do Céu Martins Pereira Nunes | Sérgio Nuno da Silva Ravara Almeida Cruz

Tributação do Rendimento das Sociedades: Comparação entre Portugal e Angola

O presente estudo tem como objetivo identificar as diferenças de maior relevância no âmbito deste imposto entre Portugal e Angola e perspetivar quais os seus impactos. Em Portugal, este imposto caracteriza-se por existirem benefícios fiscais excessivos e por ter uma taxa nominal elevada, o que não é benéfico em termos de concorrência fiscal internacional. Em Angola, há a considerar o desagravamento fiscal operado nos últimos anos, a simplificação do processo tributário e a implementação de um sistema geral tributário.

30.06.2013

Fiscalidade | Rendimento

Jaime Carvalho Esteves | Rosa Areias

Uma Reforma do IRC para uma década

Irá agora iniciar-se o debate sobre a reforma do IRC, a qual tem por ambição criar um regime de tributação dos lucros das empresas que seja competitivo a nível internacional. Após um aumento sem precedentes da pressão fiscal, é extraordinariamente importante e urgente trazer a fiscalidade para níveis saudáveis, ou seja, rever em baixa a pressão tributária. Porém, as condicionantes macro económicas, que tornaram o aumento da carga fiscal inevitável, exigem agora prudência na redução.