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Artigos / Fiscalidade / Despesa

01.09.2015

Fiscalidade | Despesa

Óscar Rodrigues Veloso | Suzana Fernandes da Costa

Regularização do IVA de créditos incobráveis e créditos de cobrança duvidosa

A regularização do IVA referente a créditos incobráveis e a créditos de cobrança duvidosa a favor dos sujeitos passivos tem sofrido importantes alterações, que justificam, a nosso ver, um esclarecimento dos direitos e deveres dos sujeitos passivos nesta matéria.

15.04.2015

Fiscalidade | Despesa

Paulo Marques

Quem cala consente! - A falta de apresentação da declaração periódica em IVA e as consequências

A colaboração dos contribuintes com a administração tributária compreende o cumprimento das obrigações acessórias previstas na lei (artigo 59.º, n.º 4, 1.ª parte, da LGT), como é disso exemplo a apresentação da declaração periódica de IVA (artigos 29.º e 41.º, do CIVA).

31.12.2012

Fiscalidade | Despesa

Rui Paupério

Obrigatoriedade de emissão de faturas, e sua comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira

Como corolário de um conjunto de medidas que tem vindo a ser adotadas e implementadas desde o ano de 2007 nomeadamente pela introdução do ficheiro SAFT-PT (Standard Audit File for Tax Purposes) e consequentes medidas com vista à Certificação de Programas informáticos de faturação através da Portaria n.º 22-A/2012 de 24 de Janeiro que tivemos a oportunidade de aprofundar na edição 2011, n.º 004 vol. I desta revista, são agora estabelecidas novas medidas de controlo, obrigatoriedade de emissão de faturas e outros documentos com relevância fiscal, e definida a forma da sua comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira.

31.03.2012

Fiscalidade | Despesa

L. Miguel Pestana de Vasconcelos

A Insolvência e IVA - A Regularização do IVA liquidado no caso de declaração de insolvência do devedor

O Código da Insolvência introduziu relevantes alterações nesta área que tem que ser articuladas com as regras do IVA. Este artigo visa responder há seguinte questão: se e quando pode um credor regularizar o IVA liquidado a um sujeito cuja insolvência seja posteriormente declarada num processo limitado de insolvência, dada a posição restritiva da administração fiscal nesta matéria.

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Autores

Diego Passoni

Doutor em Administração pela Universidad de Extremadura, Pós-doutoramento na Universidade do Minho. Empreendedor. Docente, Pesquisador e Coordenador do Núcleo de Empreendedorismo e Inovação da FUCAP.

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