05.01.2018

Fiscalidade | Benefícios Fiscais

Sara Luís Dias

Os benefícios fiscais no processo de insolvência e no PER

Com a mudança de paradigma do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas1 e o reforço das medidas de recuperação, parece-nos pertinente estudar os benefícios fiscais previstos neste diploma, já que a sua concessão foi uma das poucas medidas adotadas para, ainda na vigência do sistema falência-liquidação, fomentar a restruturação das entidades insolventes.
Se, por um lado, a concessão de benefícios fiscais neste contexto pode incentivar a reestruturação económica das entidades insolventes ou em situação económica difícil ou tornar mais atrativa a aquisição de bens da massa insolvente para satisfação dos interesses creditícios, pode, por outro lado, violar o princípio da igualdade e justiça tributárias, alterando a distribuição da carga tributária.
Partindo da confluência destes interesses, analisaremos a natureza dos referidos benefícios fiscais, previstos nos artigos 268.º a 270.º do CIRE e as posições assumidas pela doutrina e pela jurisprudência sobre a interpretação de tais normas, procurando solucionar alguns problemas gerados com a sua concessão.

29.05.2017

Fiscalidade | Benefícios Fiscais

Sara Isabel Oliveira Duarte | Sérgio Nuno da Silva Ravara Almeida Cruz

Benefícios fiscais aplicáveis às fundações

As Fundações gozam de um estatuto fiscal privilegiado, que tem sido justificado pelo caráter de interesse geral das atividades destas entidades, desde que tenham sido reconhecidas como pessoas coletivas públicas. Este artigo tem como objetivos: analisar alguns dos benefícios fiscais que as Fundações podem usufruir no seio dos seguintes impostos: IRC, IVA, IMI, IMT, ISV, IUC e IEC; apresentar sumariamente o aproveitamento destes benefícios por estas organizações. Para isso, para além da análise da legislação fiscal, recorremos à base de dados disponibilizadas pela AT, para o ano 2015, a qual possibilita obter informação dos beneficiários por tipo de imposto e benefício, a partir de € 1.000. Concluímos que é no IRC que se verifica maior poupança fiscal. O IMI e o IVA também conferem benefícios fiscais com alguma expressão a estas entidades.