15.02.2019

Fiscalidade | Outros

Ana Cecília Cardoso | Daniel Maia Guedes

O Imposto Ambiental como instrumento de desenvolvimento sustentável

O tema escolhido para este trabalho de investigação, não foi feito por acaso, não é fruto de uma pura simpatia para com as matérias que se aborda, foi sim, escolhido pela sua atualidade e pertinência, pois, as questões ambientais afetam todos sem exceção e urge encontrar soluções que possibilitem proteger o nosso bem mais precioso, o ambiente, bem esse, que é essencial à sobrevivência de todos os seres vivos, sem exceção, ao mesmo tempo que se assegura o desenvolvimento da Sociedade.
Temos consciência de que o nosso Planeta é único, por isso, tem que se encontrar uma forma de satisfazer as nossas necessidades sem, no entanto, se afetar a capacidade de as gerações futuras satisfazerem, elas próprias, as suas. Foi esta a ideia que serviu de ponto de partida para a elaboração deste trabalho. Trata-se de um estudo que tem como propósito encontrar uma ligação entre o Direito Fiscal, expresso na figura dos Impostos Ambientais, e o Desenvolvimento Sustentável.

07.12.2018

Fiscalidade | Outros

Ana Cecília Cardoso | Daniel Maia Guedes

As CDT e o princípio de não discriminação-noção, breve referência histórica e a relação com o direito fiscal da UE

O tema escolhido para este trabalho de investigação, não foi feito por acaso, não é fruto de uma pura simpatia para com as matérias que se aborda, foi sim, escolhido pela sua atualidade e pertinência, pois, as questões de dupla tributação e o Princípio da Não Discriminação são assuntos que estão na ordem do dia e fazem parte da nova realidade com que nos deparamos. As convenções sobre dupla tributação surgem assim como um elemento de importância extrema, visto que são a forma de resolução do problema, na medida em que definem a quem cabe o poder de tributar em situação de dúvida e funcionam também como instrumento de harmonização fiscal de elevada importância. No capítulo I apresenta-se a definição de Convenção Sobre Dupla Tributação, quais os seus objetivos, um breve percurso pela sua história e para finalizar faz-se a contextualização das Convenções Sobre Dupla tributação na realidade portuguesa. No capítulo II aborda-se a questão do Princípio da Não-Discriminação nas convenções sobre dupla tributação, nomeadamente o artigo 24º da Convenção Modelo da OCDE. É também analisado o Princípio da Mão-Discriminação no âmbito do Direito Fiscal Internacional, mais concretamente no Tratado Sobre o Funcionamento da União Europeia, onde o princípio tem um alcance mais amplo do que o que aquele que é dado no artigo 24º da Convenção Modelo da OCDE. Por fim, ainda no capítulo II faz-se referência a uma questão que se revela bastante importante no âmbito do Princípio da Não-Discriminação, a questão na Nação mais favorecida.

29.06.2018

Fiscalidade | Outros

Patrícia Anjos Azevedo

Análise das vicissitudes que se colocam em relação aos sujeitos passivos da relação jurídica tributária

A relação jurídica fiscal pode ser definida como uma relação de natureza obrigacional ou creditícia, que nasce por força do encontro do facto tributário com a lei, visando a obtenção de receitas.
Neste contexto, verifica-se que a obrigação de pagamento do imposto é independente de qualquer outro vínculo jurídico, sendo ainda que não se cria aqui qualquer obrigação específica para o sujeito ativo, já que o sujeito passivo não poderá exigir nenhuma contrapartida específica, concreta e individualizada, a seu favor, em virtude do pagamento do imposto (esta ideia prende-se com a unilateralidade do imposto).

21.12.2017

Fiscalidade | Outros

Jesuíno Alcântara Martins

A liquidação e prescrição das dívidas tributárias

No presente estudo visa-se estabelecer as diferenças e finalidades dos institutos jurídicos da caducidade e da prescrição dos tributos tributários.
Quanto ao exercício do direito à liquidação faz-se a descrição e análise jurídica do seu regime, bem como das causas de suspensão do prazo de caducidade. Dá-se especial relevo à suspensão derivada da ação de inspeção externa e da suspensão do procedimento de inspeção tributária, dando-se destaque às posições da jurisprudência firmada pelos Tribunais Tributários Superiores.
Quanto à prescrição põe-se em evidência os diversos regimes aplicáveis aos diferentes tributos, bem como se escalpelizam os factos interruptivos e suspensivos do prazo de prescrição.
Faz-se referência à opção da jurisprudência de aplicar subsidiariamente o artigo 327.º do Código Civil, o que implica que após a citação do executado no processo de execução fiscal não exista prescrição das dívidas tributárias.
Por fim, evidencia-se a inconsistência das decisões jurisprudências.

06.12.2016

Fiscalidade | Outros

Fátima David | Maria da Guia Coutinho | Maria Lúcia Marques

Sistema cooperativo em Portugal: Enquadramento legal

Esta investigação apresenta o enquadramento legal do sistema cooperativo em Portugal, na medida em que o atual quadro jurídico se carateriza por um elevado grau de autonomia face à legislação civil e comercial reguladora das demais formas de pessoas coletivas admitidas no direito português.