28.11.2016

Fiscalidade | Outros

Afonso Arnaldo | Joaquim Miranda Sarmento | Paulo Marques

A (extra)fiscalidade no banco dos réus: Uma perspectiva financeira e jurídica em ordem ao crescimento sustentável

«O propósito desses tributos e normas não é aumentar a receita (liberar recursos para o governo), mas corrigir, gradual e continuamente, a distribuição de riquezas e impedir concentrações de poder que prejudiquem o valor equitativo da liberdade política e da igualdade equitativa de oportunidades».

02.08.2016

Fiscalidade | Outros

Ana Paula Morais Pinto da Cunha

Nos trilhos da responsabilidade tributária - o roteiro dos contabilistas certificados

O rumo do contabilista certificado, doravante designado neste artigo pelas siglas CC, bifurca entre as obrigações pessoais inerentes à sua atividade profissional e o dever de acautelar, numa relação funcional, o cumprimento das obrigações dos seus clientes.

09.05.2016

Fiscalidade | Outros

Paulo Marques

Direito Internacional Tributário contemporâneo: A aplicação da lei no espaço à luz da Constituição, do Direito Europeu e do Direito Comparado

No actual contexto de globalização económica, potenciado pelas novas tecnologias de informação e de comunicação, os contribuintes escolhem onde pagar impostos, daqui decorrendo uma crescente concorrência fiscal entre os diferentes Estados no sentido de incentivar o investimento e consequentemente a tributação. Por outro lado os Estados têm vindo a celebrar Convenções para evitar a dupla tributação.
O tradicional princípio da territorialidade fiscal está em crise e tem vindo a ser repensado, bem como têm sido ensaiadas novas formas de prevenção e de combate à fraude e evasão fiscal, com recurso à assistência mútua entre Estados, sem colocar em causa o direito dos contribuintes ao planeamento fiscal.

15.06.2015

Fiscalidade | Outros

João Araújo Marques

A Avaliação da Dimensão Ética Como Fator Determinante na Avaliação de Planeamento Fiscal Abusivo

O planeamento fiscal, na sua vertente teórica, está amplamente estudado, não havendo contudo estudos empíricos relevantes quanto a um aspeto determinante na relação jurídico tributária: a ética.
Típica de latitudes anglo-saxónicas, onde existe um amplo debate sobre a questão da psicologia aplicada à área forense e a técnicas de investigação criminal, em Portugal não existe grande discussão sobre estes aspetos, fundamentais numa qualquer relação jurídico-tributária. Não deixa ser extremamente curioso como estes aspetos se refletem inclusivamente nos métodos de recrutamento de efetivos para as autoridades tributárias.

08.06.2015

Fiscalidade | Outros

Nuno Edgar Balacó Moreira

"Lista VIP" e Sigilo Fiscal

Recentemente, o caso que veio a ficar conhecido como “Lista VIP” dominou o panorama noticioso da sociedade portuguesa, inquietou o actual governo, provocou demissões no topo da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e colocou muitos contribuintes, que zelosamente pagam os seus impostos, a fazer interrogações.