Artigos / Fiscalidade / Outros 01.10.2014 Avelino Rocha Ribeiro Câmara dos Despachantes Oficiais - CDO Considera-se como definitivamente entendido que, para a compreensão de uma Associação Pública, é de todo insuficiente, o mero conhecimento dos seus Estatutos, Normas e Regulamentos. Muito mais importante é perceber o contexto em que foi instituída e as linhas de força que justificam a sua actuação. No caso da Associação Pública, Câmara dos Despachantes Oficiais (CDO), tais pressupostos são ainda mais relevantes, considerando o contexto histórico em que foi instituída, a envolvente social e sobretudo comercial em que exerce a sua actividade. 26.08.2014 O procedimento de inspecção tributária visa a observação das realidades tributárias, a verificação do cumprimento das obrigações tributárias e a prevenção das infracções tributárias (artigo 2.º, n.º 1 do RCPIT). 19.08.2014 Pedro Lopes Ramos Sobre a Frustração de Créditos Tributários O presente texto corresponde a um trabalho apresentado no âmbito da disciplina de Direito Penal Fiscal, Cátedra Professor Doutor António de Sousa Franco, do Curso de Direito da Universidade Católica Portuguesa, sob a regência do Professor Doutor Germano Marques da Silva no ano lectivo 2009/2010. O texto não constitui senão um breve contributo para o enquadramento do estudo do crime de frustração de créditos tributários. 31.12.2013 A Responsabilidade Tributária dos Gerentes e Administradores Os gerentes e administradores das empresas societárias podem, verificados certos pressupostos legais, ser responsabilizados pelos impostos das suas empresas. Entre esses pressupostos figuram a inexistência de bens da empresa suficientes para o pagamento desses impostos e a culpa dos gestores por essa falta de bens ou culpa pelo não pagamento, no prazo legal, dos impostos devidos. 31.03.2013 Alexandra Gomes Silva | Christine Marques | Cidália Mota Lopes Este artigo versa sobre a análise do impacto das novas tecnologias no cumprimento fiscal em Portugal na perspectiva dos contribuintes individuais, procurando medir a satisfação dos contribuintes, quanto à utilização e eficácia destas novas tecnologias. |
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Autores
 Juliana dos Santos Fontoura Ramos Técnica Oficial de Contas desde 2008, a exercer funções na empresa Contabilitorres,Lda. Licenciada em Organização e Gestão de Empresas pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria (ESTG) e Mestre em Contabilidade pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL). Newsletters
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