31.12.2012

Fiscalidade | Outros

Rui Dinis Nascimento

Patologias do Sistema Fiscal Português: Dez propostas para o Século XXI

O presente texto corresponde à intervenção proferida no II Congresso de Direito Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade do Porto e do Centro de Investigação Jurídico-Económica daquela faculdade.1 São identificadas e analisadas diversas patologias estruturais e transversais ao sistema fiscal português, designadamente, a sua falta de competitividade crónica na atracção de investimento estrangeiro, a constante instrumentalização político-ideológica do sistema fiscal, as profundas assimetrias, desajustamentos e injustiças, o drama da fraude e evasão fiscais e a insegurança/incerteza motivada pelas constantes alterações e morosidade do sistema de justiça tributária.

31.12.2012

Fiscalidade | Outros

José Cruz

Jurisdições de sigilo: a verdadeira identidade dos paraísos fiscais, o que mudou?

Este estudo debruçou-se sobre as jurisdições de sigilo, dando relevância aos malefícios que advêm da sua existência. Foram abordadas as iniciativas internacionais que se têm desenvolvido no sentido de aumentar a transparência no domínio da troca de informações sobre os movimentos de capitais entre as nações, designadamente no que se refere às matérias fiscais e ao branqueamento de capitais.
Constatou-se que continuam a existir fortes resistências ao aumento da transparência internacional e que alguns dos países mais desenvolvidos, promotores das referidas iniciativas, contraditoriamente, são dos que mais resistem na prática.

31.12.2011

Fiscalidade | Outros

Aníbal Augusto Ruivo Ferraz

As Manifestações de Fortuna e a Supervisão dos Tribunais – Perspectivas e Prospectivas

As “manifestações de fortuna” sobre que me proponho reflectir neste conceituado fórum, apesar de, imediatamente, nos poderem transportar para temas, com a mesma semântica, dos presentes tempos de crise profunda e global, correspondem, única e exclusivamente, a um dos, disponíveis no nosso ordenamento jurídico-tributário, métodos de avaliação indirecta da matéria/rendimento tributável, em cédula de Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares/IRS.

30.06.2011

Fiscalidade | Outros

José Alberto Poças Falcão

Arbitragem Tributária

Embora me tenha sido sugerida a análise do regime da arbitragem tributária no que concerne às vias de impugnação da decisão arbitral – recursos2, impugnação stricto sensu e anulação – para enquadramento deste tema, vou-me permitir tecer algumas considerações genéricas prévias sobre a arbitragem em geral e em especial no Direito Público, correndo embora o risco de maçadora repetição sem o brilhantismo e erudição de outros intervenientes.