11.03.2019

Economia

Rui Miguel Zeferino Ferreira

A economia digital: o enquadramento, os problemas e os desafios que se colocam aos sistemas fiscais

No século XXI assiste-se ao desenvolvimento da economia digital e ao crescimento exponencial dos lucros gerados por algumas empresas digitais, o que em conjunto com vários problemas que se colocam na definição da base tributária dos bens digitais, da qual vem resultando a erosão tributária e a utilização de modelos de deslocalização dos lucros das sociedades da economia digital, resultou num apelo para a atualização do sistema fiscal internacional aplicável à economia digital. A tarefa não se apresenta de fácil equação, encerrando vários problemas e desafios, tendo em consideração que a falta de consenso multilateral torna pouco viável a adoção de soluções unilaterais de tributação da economia digital. Nesse âmbito, existe o risco de aumentar desmesuradamente a carga fiscal sobre as empresas. Assim, no presente artigo desenvolve-se as linhas a seguir para a tributação da economia digital, nomeadamente, por via da tributação da recolha de dados pessoais, em que se analisa a criação de um imposto específico unitário. Seguidamente, analisam-se os efeitos económicos potenciais da tributação sobre a economia digital, bem como os efeitos ao nível da privacidade e da concorrência, quer entre plataformas digitais, quer no âmbito da concorrência internacional. Daqui se concluirá pela necessidade de definir as características da atividade digital, com vista a concetualizar a criação de valor e a função de produção de serviços, nomeadamente, no mercado de dados pessoais. No que respeita aos efeitos económico concluiremos pela necessidade de implementação de um sistema fiscal específico para a economia digital, com fundamento no princípio da justiça, mas sempre ancorado no estudo e aplicação cuidadosa de soluções, para evitar danos colaterais ao nível da redução da atividade económica e do investimento estratégico.

22.02.2019

Economia

Ana Cecília Cardoso | Daniel Maia Guedes

A problemática da manipulação contabilística em Portugal: da teoria à prática. Depreciações e amortizações - um estudo econométrico

Este artigo apresenta uma abordagem teórica da problemática da manipulação contabilística em Portugal, destacando alguns dos principais mecanismos que as empresas têm ao dispor para o fazerem. Adicionalmente, destacam-se também as motivações das pequenas e médias empresas portuguesas para procederem à manipulação contabilística sendo que estas podem ter efeitos contrários. Se, por um lado, as empresas tendem a despoletar mecanismos para reduzir os seus resultados com vista a minimizar o imposto sobre o rendimento a pagar, por outro lado, nos casos em que exista uma dependência considerável de financiamento das instituições financeiras, as empresas têm incentivo a apresentar bons resultados para terem acesso ao financiamento a custos mais baixos e nas quantidades que necessitam.

31.10.2018

Economia

Edir Vilmar Henig

Instrumento necessário para combater a corrupção no Brasil

O Brasil desde sua colonização passou por algumas formas peculiares de administração, passando de uma monarquia estabelecida em Portugal, posteriormente uma monarquia local, até a República, e dentro desta última modalidade, o país passou por dois regimes ditatoriais, independente do estilo de governo, as contas públicas sempre foram alvos de corrupção, utilização de cargos públicos e o aparelho do Estado, para o favorecimento particular. Tanto os regimes ditatoriais, quanto aos períodos tidos como democráticos tiveram um nível de corrupção acentuado, mas no caso das ditaduras, o autoritarismo impedia que investigações fossem realizadas, já no período democrático tivemos a queda de um presidente envolvido com corrupção. Mesmo com todas estas situações a corrupção não se esvaiu ao contrário, se aperfeiçoou e ganhou novos formatos, estes com mais dificuldade de serem detectados. Neste sentido, a auditoria, que é um ramo da contabilidade, assume papel fundamental no combate a este problema estrutural brasileiro, que apensar de ser possível sua identificação desde seus primórdios, ainda hoje acentua as mazelas sociais mais graves da sociedade e é encontrada em todos os níveis sociais, seja na esfera pública ou privada. Para este trabalho utilizamos análise documental como Leis e normatizações, e levantamento bibliográfico para fomentar a discussão em torno da temática. Tendo como objetivo básico, analisar a importância da auditoria na prevenção, identificação e combate da corrupção.

06.07.2017

Economia

Bruno José Machado de Almeida

Uma análise multi-teórica das unincorporated joint ventures

Os consórcios empresariais podem ser observados pelas óticas económica, jurídica, administrativa. Todavia, a generalidade dos estudos publicados em Portugal tem desenvolvido o tema de uma forma parcelar, não tendo surgido, até ao momento, uma investigação integradora. Esta constatação motivou-nos a desenvolver uma pesquisa com o objetivo de conceber uma abordagem global desta figura empresarial. Para o efeito, utilizando uma metodologia comparativa das diferentes pesquisas nacionais e internacionais, já devidamente consolidadas sobre o tema, pretendemos construir dedutivamente uma visão geral sobre esta problemática, suscetível de ser utilizada pelos diferentes agentes envolvidos nesta forma de contratualização informal, como instrumento conceptual e de ação.

15.12.2016

Economia

José Ramos Pires Manso | Vítor Manuel de Sousa Gabriel

Análise do comportamento da volatilidade das bolsas internacionais em períodos turbulentos

Neste estudo é estudado o impacto da atual crise financeira global na volatilidade dos mercados bolsistas internacionais. Com este objetivo, foram analisados doze mercados bolsistas, desenvolvidos e emergentes, no período compreendido entre 4/10/1999 e 30/06/2011.