07.12.2018

Fiscalidade | Outros

Ana Cecília Cardoso | Daniel Maia Guedes

As CDT e o princípio de não discriminação-noção, breve referência histórica e a relação com o direito fiscal da UE

O tema escolhido para este trabalho de investigação, não foi feito por acaso, não é fruto de uma pura simpatia para com as matérias que se aborda, foi sim, escolhido pela sua atualidade e pertinência, pois, as questões de dupla tributação e o Princípio da Não Discriminação são assuntos que estão na ordem do dia e fazem parte da nova realidade com que nos deparamos. As convenções sobre dupla tributação surgem assim como um elemento de importância extrema, visto que são a forma de resolução do problema, na medida em que definem a quem cabe o poder de tributar em situação de dúvida e funcionam também como instrumento de harmonização fiscal de elevada importância. No capítulo I apresenta-se a definição de Convenção Sobre Dupla Tributação, quais os seus objetivos, um breve percurso pela sua história e para finalizar faz-se a contextualização das Convenções Sobre Dupla tributação na realidade portuguesa. No capítulo II aborda-se a questão do Princípio da Não-Discriminação nas convenções sobre dupla tributação, nomeadamente o artigo 24º da Convenção Modelo da OCDE. É também analisado o Princípio da Mão-Discriminação no âmbito do Direito Fiscal Internacional, mais concretamente no Tratado Sobre o Funcionamento da União Europeia, onde o princípio tem um alcance mais amplo do que o que aquele que é dado no artigo 24º da Convenção Modelo da OCDE. Por fim, ainda no capítulo II faz-se referência a uma questão que se revela bastante importante no âmbito do Princípio da Não-Discriminação, a questão na Nação mais favorecida.

03.12.2018

Gestão

Ana Sousa | Elísio Brandão | Samuel Pereira

Análise das relações de causa-efeito no balanced scorecard: estudo empírico sobre as empresas portuguesas

Sendo um dos elementos essenciais para o sucesso do Balanced Scorecard, as relações de causa-efeito entre as quatro perspetivas são, por vezes, subvalorizadas por académicos e utilizadores. Com o intuito de minorar esta lacuna, a presente dissertação tem por objetivo analisar e testar empiricamente as relações de causa-efeito entre as quatro perspetivas do Balanced Scorecard (i.e., perspetiva financeira, perspetiva dos clientes, perspetiva interna, perspetiva da aprendizagem e crescimento). Admitindo que cada perspetiva pode ser influenciada direta e/ou indiretamente pela hierarquicamente inferior, a análise estende-se a um designado “modelo complexo”. Assim, através de Structural Equation Modeling e path analysis foi possível estudar estas relações aplicadas a empresas portuguesas. Bureau van Dijk-SABI foi a base de dados utilizada para este estudo, onde se obtiveram dados de empresas portuguesas, para o ano de 2016, totalizando uma amostra final de 859 empresas. Os resultados foram obtidos com auxílio do SPSS e do AMOS. Os principais resultados do estudo indicam que, de um modo geral, se verificam as relações de causa-efeito referidas, dada a amostra utilizada, excetuando o impacto que a perspetiva interna teria na perspetiva dos clientes e na perspetiva financeira. De destacar também, a importância que, quer clientes, quer funcionários demonstram ter no desempenho financeiro da organização.

30.11.2018

Trabalho

Sérgio Tomás

O regime jurídico laboral aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento - a lei n.º 14/2018, de 19 de março

O regime jurídico da transmissão da empresa, estabelecimento ou, tão somente, da unidade económica, à luz da Lei n.º 14/2018, de 19 de março, encontra-se previsto nos atuais artigos 285.º a 287.º do Código do Trabalho (CT), os quais regulam a transmissão da posição do empregador e os efeitos associados, da informação e consulta dos representantes dos trabalhadores abrangidos e da representação dos trabalhadores após a transmissão.
Por outras palavras, por um lado, intenta-se proteger a liberdade de iniciativa económica do empresário nos negócios jurídicos que celebra com respeito à sua empresa; por outro, evitar que os trabalhadores sejam afetados na sua posição contratual por efeito da transmissão da empresa ou estabelecimento, mantendo-se as condições dos seus contratos de trabalho anteriormente celebrados.
Cumpre, neste artigo, recordar as principais inovações introduzidas pela Lei n.º 14/2018, de 19 de março, a respeito do referido regime jurídico.

20.11.2018

Contabilidade | Analítica

Adalmiro Andrade Pereira | Sara Filipa Nunes Almeida

Modelo de scoring - uma abordagem à teoria

Este trabalho visa fazer uma apresentação do sistema de crédito e abordamos um dos mecanismos de controlo de cedência do mesmo: O Scoring
Numa época em que a gestão da liquidez é fundamental para garantir o crescimento, gerir da melhor forma concessão de crédito é vital.
No final deste artigo apresentámos uma lista de algumas variáveis que podem influenciar a concessão e a gestão do crédito.

15.11.2018

Fiscalidade | Rendimento

Marco António Pinto Cerdeira | Maria Helena Pilroto Rodrigues | Patrícia Anjos Azevedo

Preços de transferência: revisão de literatura e análise sob o ponto de vista da gestão e da fiscalidade

A crescente globalização dos mercados, facilitada pelo surgimento de novas tecnologias de informação, acompanhada por movimentos de liberalização ao nível do investimento e das trocas internacionais, contribuíram para o desenvolvimento do comércio mundial, influenciando a forma de atuação das empresas, surgindo, inclusive, novas formas de constituição de sociedades.
Na atualidade, os principais agentes económicos são as empresas multinacionais, que assumem um papel cada vez mais preponderante ao nível da produção e do comércio mundial. O crescimento do volume de negócios desenvolvidos por estas entidades tem conduzido a um número cada vez maior de operações transfronteiriças não só entre sociedades completamente distintas na sua constituição, mas também por operações realizadas entre empresas do mesmo grupo económico.